Estado deve se justificar após pedido de anulação do concurso para professor da Secretaria da Educação

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o Governo do Ceará foi notificado sobre o pedido de suspensão do concurso para professor da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). A ação é movida pelo Ministério Público (MP), que investiga irregularidades apontadas por candidatos logo após a liberação do gabarito do certame. O Estado tem até 10 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça. A multa pelo descumprimento da anulação é de R$ 100 mil. 

O MP pediu a suspensão das fases posteriores à realização do concurso, inclusive a divulgação do resultado final, a fim de apurar as irregularidades apontadas por candidatos. O processo tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. 

No pedido, o promotor de Justiça Romério Pinheiro Landim lamentou a postura do Estado ao afirmar que a suspensão do certame traria grande prejuízo ao funcionamento das escolas públicas da rede estadual do ano de 2019. "Tal cobrança não o autoriza a realizar nenhum concurso público de forma ineficiente, impessoal, imoral ou mesmo amoral, para recrutamento de pessoal", diz o documento. 

Em nota, a Secretaria da Educação confirmou a notificação feita à PGE e afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários, em juízo, dentro dos prazos estabelecidos. A pasta destacou ainda que o concurso continuará ocorrendo normalmente, seguindo o cronograma já estabelecido pelo edital.

A Fundação da Universidade Federal do Ceará (Funece), responsável pelo certame, apresentou um relatório detalhado da coincidência de gabaritos à Secretaria da Educação, utilizado nas justificativas junto ao MP. Em nota, a fundação reitera que a coincidência de gabaritos não beneficiou ou prejudicou nenhum candidato, o que mantém a lisura do concurso e, consequentemente, garante a isonomia plena entre os candidatos.

Caso 

Os gabaritos das primeiras 60 questões de línguas estrangeiras - inglesa, espanhola e francesa -  do vestibular da Uece de 2018.2 são semelhantes aos das 60 primeiras questões do concurso da Secult. Assim como esses dois, coincidem com as 60 questões iniciais de todos os cadernos de um a 14 do concurso para o cargo de professor estadual, para as mais diversas áreas. 

 

A PGE não se manifestou até a publicação desta matéria.

ITALO COSME