Iniciam tramitação na AL 23 projetos de parlamentares

 

Com a abertura os trabalhos da 25ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido (presencial e remoto) nesta quarta-feira (01/09), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 23 matérias de parlamentares.

De autoria do deputado Audic Mota (PSB) são dois projetos de lei. O 409/2021 denomina de Dinho Nunes a areninha a ser construída no município de Palhano e o 412/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação nos shopping centers, no âmbito do Estado, de portais automáticos eletrônicos de segurança.

O deputado Edilardo Eufrásio (MDB) é autor de outros dois projetos. O 410/2021 denomina a areninha a ser construída no município de Tejuçuoca, especificamente na localidade do Retiro (Caxitoré), de Nildão, em homenagem a Antônio Evanildo Eufrásio Neto e o 411/2021 nomina de José Hugo Câmara Monteiro Coêlho a CE-169, que liga a sede do município de Tejuçuoca a Canindé.
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o 413/2021 institui a campanha de conscientização contra a automedicação animal no âmbito do Ceará e o 415/2021 institui, em todo o Ceará, medida sanitária de caráter excepcional sobre a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a Covid-19, para o acesso e permanência nos estabelecimentos e locais.
O projeto 414/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), considera de utilidade pública o Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia (CRTA).
Enquanto o 416/2021, do deputado Davi de Raimundão (MDB), dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais. Já o 417/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), trata da criação do programa itinerante de prevenção às drogas e atenção aos familiares adictos no âmbito do Estado.

Dois projetos são do deputado Fernando Santana (PT). O 418/2021 trata da disponibilização de cadeiras adaptadas nas escolas da rede pública de ensino do Ceará para alunos obesos; o 419/2021 reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Estado a banda de música filarmônica São José, do município de Barbalha.

O deputado Guilherme Sampaio (PT) também é autor de dois projetos de lei. O 420/2021 cria o programa estadual de redução do uso de embalagens; o 422/2021 regulamenta o atendimento prioritário aos idosos, a pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados.
O projeto 423/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), considera de utilidade pública a Associação São Francisco Defensora dos Animais, com sede no município de Granja. O 424/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui a semana estadual da inclusão digital do idoso no âmbito do Ceará. O 425/2021, do deputado Renato Roseno (Psol), denomina de Sala Izaíra Silvino o foyer do Theatro José de Alencar.

Entre os projetos de indicação, o 325/2021 é do deputado Tony Brito (Pros); o 326/2021, do deputado Rafael Branco (MDB); o 327/2021 e o 328/2021, do deputado Fernando Santana; o 329/2021, do deputado Agenor Neto (MDB); o 330/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT) e o 331/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas).

Foi lido ainda requerimento do deputado Davi de Raimundão com pedido de licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir de 1º de setembro de 2021.
Depois da leitura em plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

GM/AT