Defensores públicos do Ceará decidiram deflagrar estado de greve,
após assembleia geral realizada na tarde desta sexta-feira, 20. Os
defensores devem fazer paralisações pontuais, de 24, 48 e 72 horas, a
partir do dia 3 de maio. A adesão ao movimento envolve os defensores que
atuam na capital e no Interior do Estado.
Segundo informações da
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), entre as
reivindicações da categoria estão a efetivação da autonomia plena da
Defensoria Pública, o preenchimento dos cargos vagos de defensores,
adequação constitucional do subsídio, reclassificação dos cargos da
Defensoria Pública com efeitos retroativos à reclassificação do
Judiciário e implementação imediata do diferencial de entrância e
pagamento dos atrasados nos termos do artigo 37 da LC 06/97.
Os
defensores alegam que há cerca de dois anos tentam marcar audiência com o
governador Cid Gomes, mas não teriam obtido resposta do Governo.
Segundo dados da ADPEC, atualmente existem 415 cargos de defensores públicos no Estado. Destes cargos, 130 estão vagos, pois apenas 285 defensores foram nomeados. Dos 184 municípios cearenses, 48 possuem defensores.
Segundo dados da ADPEC, atualmente existem 415 cargos de defensores públicos no Estado. Destes cargos, 130 estão vagos, pois apenas 285 defensores foram nomeados. Dos 184 municípios cearenses, 48 possuem defensores.
Redação O POVO Online
O Governo do Estado divulga na propaganda da tevê que nomeou 140 defensores públicos nos últimos cinco anos. Só não difunde que, neste mesmo período, o setor perdeu 69 defensores que foram aprovados em outros concursos.
ResponderExcluir“Defensoria Pública do Ceará vence prêmio Innovare 2011 - O prêmio, que chega à 8ª edição, foi entregue no salão nobre do STF.
ResponderExcluirPela primeira vez o uma Defensoria Pública do Nordeste foi vencedora do prêmio principal. O projeto intitulado com “Energia Que Dá Vida” resgata a dignidade de pacientes eletrodependentes, que necessitam de equipamentos que funcionam à base de energia elétrica, como balão de oxigênio, por exemplo.”
PRESIDENTE DO STF - MIN. CARLOS AYRES BRITTO
ResponderExcluirA Defensoria Pública é instituição concretizadora do mais democrático acesso às instâncias decisórias do País, tanto na esfera administrativa quanto judicial, na medida em que dá assistência jurídica integral e gratuita a pessoas naturais economicamente débeis (inciso XXXV do art. 5º da CF/88). 2. ESTRATÉGICO PONTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE O CONSTITUCIONALISMO LIBERAL E SOCIAL, a Defensoria Pública é estruturada em cargos de carreira, providos por concurso público de provas e títulos. Estruturação que opera como garantia da independência técnica dos seus agentes e condição da própria eficiência do seu mister de assistência a pessoas naturais “necessitadas” ADI 4246