terça-feira, 1 de maio de 2012

Quem não declarou, terá que esperar até 4ª feira

“O contribuinte que não entregou a declaração do IR deste ano até a noite de ontem terá de esperar até amanhã, quarta-feira, para acertar suas contas com o fisco. À meia-noite a Receita desligaria o sistema de recepção das declarações. Amanhã, quarta, às 8 horas, a Receita colocará na internet (receita.fazenda.gov.br) o novo programa para os retardatários acertarem as contas com o Leão. A nova versão do programa gera a notificação da multa por atraso na entrega e o respectivo Darf para pagamento.
Assim, quem não entregou nem deve perder tempo fazendo a declaração agora. Só dá para declarar com o novo programa. O Receitanet, para enviar a declaração, não será modificado. O contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa. Isso vale tanto para o contribuinte que tiver restituição como para aquele que ainda tiver imposto a pagar. No caso desses últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira parcela (ou única), que vence no dia 31 deste mês. Essa cota terá correção de 1%.
A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74. O contribuinte que já enviou a declaração e tiver de retificá-la não precisa baixar o novo programa. Basta retificar o que estiver errado (na ficha Identificação do Contribuinte é preciso indicar que se trata de declaração retificadora) e enviar.
Para os que forem receber restituição, a Receita Federal programou os pagamentos para os meses de junho a dezembro. O primeiro lote está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro. Os primeiros a serem restituídos são os idosos, seguidos por aqueles que declararam e não tiveram nenhuma pendência apontada pelo Fisco. Quem enviou a declaração pela internet também tem preferência. Os últimos a receber são os que precisaram fazer retificação.
SERVIÇO
A Receita Federal colocará na internet o novo programa para os retardatários a partir de amanhã, quarta-feira. O site é: www.receita.fazenda.gov.br

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