O juiz da 61ª Zona
Eleitoral, em Tamboril, Adriano Pontes Aragão, concedeu, no dia
24/7, liminar em Ação Cautelar Inominada Preparatória (Processo nº
62-60.2012.6.06.0061), interposta pelo Ministério Público Eleitoral,
determinando que o município de Tamboril, que fica na Região dos
Inhamuns, a 300 km de Fortaleza, se abstenha de promover qualquer
espetáculo artístico musical com cantores, bandas ou duplas de artistas
até um dia após a eleição (8 de outubro deste ano).
De acordo com o juiz eleitoral, existem nos autos fortes indícios de que tem havido reiterada propaganda institucional do Poder Executivo Municipal na pessoa do prefeito, José Jeová Souto Mota, desde fevereiro deste ano, no evento de carnaval denominado "Tamboril Folia", até o corrente mês, no evento intitulado "Tamboril Fest". Segundo a decisão, em ambas as festas, Jeová Mota emitiu declarações que favorecem o candidato a prefeito que tem seu apoio, José Ramiro Teixeira Júnior.
Mesmo que o representante do Ministério Público Eleitoral, Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, tenha expedido recomendações acerca das condutas admitidas no período eleitoral, o prefeito Jeová Mota declarou no carnaval que o vereador Ramiro Júnior lhe dá sustentação política para fazer tudo isso que vem acontecendo em Tamboril e que espera que o novo prefeito continue com os festejos carnavalescos. Já no "Tamboril Fest", além de qualidades do prefeito terem sido enaltecidas em todos os quatro dias de festa, durante a apresentação da banda ‘Garota Safada’, no dia 17 de julho, o prefeito subiu ao palco e cantou trecho de uma música, fazendo um trocadilho com a letra e declarando que Tamboril não deve voltar para trás, "para deixar claro que Tamboril continuará assim, sede de muitos espetáculos de bandas de forró famosas, sob a batuta de José Ramiro Teixeira Júnior". Na oportunidade, o prefeito anunciou mais dois outros eventos de grande porte: um show com os artistas Italo e Renno e Amado Batista, no dia 28 de julho, e um show no dia 04 de outubro, com as bandas Garota Safada e Aviões do Forró.
Nos termos da decisão do juiz eleitoral, além de configurarem conduta vedada ao agente público (art. 50 da Res. TSE nº 23.370/2011), as propagandas realizadas pelo prefeito caracterizam abuso de poder e afetam a normalidade do pleito, uma vez que procuram "incutir, nos presentes aos espetáculos, a sensação de que é necessário votar no candidato a prefeito que tem seu apoio, para que a ‘alegria’ continue".
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De acordo com o juiz eleitoral, existem nos autos fortes indícios de que tem havido reiterada propaganda institucional do Poder Executivo Municipal na pessoa do prefeito, José Jeová Souto Mota, desde fevereiro deste ano, no evento de carnaval denominado "Tamboril Folia", até o corrente mês, no evento intitulado "Tamboril Fest". Segundo a decisão, em ambas as festas, Jeová Mota emitiu declarações que favorecem o candidato a prefeito que tem seu apoio, José Ramiro Teixeira Júnior.
Mesmo que o representante do Ministério Público Eleitoral, Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, tenha expedido recomendações acerca das condutas admitidas no período eleitoral, o prefeito Jeová Mota declarou no carnaval que o vereador Ramiro Júnior lhe dá sustentação política para fazer tudo isso que vem acontecendo em Tamboril e que espera que o novo prefeito continue com os festejos carnavalescos. Já no "Tamboril Fest", além de qualidades do prefeito terem sido enaltecidas em todos os quatro dias de festa, durante a apresentação da banda ‘Garota Safada’, no dia 17 de julho, o prefeito subiu ao palco e cantou trecho de uma música, fazendo um trocadilho com a letra e declarando que Tamboril não deve voltar para trás, "para deixar claro que Tamboril continuará assim, sede de muitos espetáculos de bandas de forró famosas, sob a batuta de José Ramiro Teixeira Júnior". Na oportunidade, o prefeito anunciou mais dois outros eventos de grande porte: um show com os artistas Italo e Renno e Amado Batista, no dia 28 de julho, e um show no dia 04 de outubro, com as bandas Garota Safada e Aviões do Forró.
Nos termos da decisão do juiz eleitoral, além de configurarem conduta vedada ao agente público (art. 50 da Res. TSE nº 23.370/2011), as propagandas realizadas pelo prefeito caracterizam abuso de poder e afetam a normalidade do pleito, uma vez que procuram "incutir, nos presentes aos espetáculos, a sensação de que é necessário votar no candidato a prefeito que tem seu apoio, para que a ‘alegria’ continue".
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