A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (05/09), projeto de indicação de autoria do deputado Dr. Santana (PT).
A proposição nº 12/2018 obriga os hospitais e escolas públicas que produzam refeições a realizar o descarte adequado de óleo de cozinha usados e seus resíduos, em conformidade com a Lei nº 16.309, de agosto de 2017, que torna obrigatório o descarte adequado de óleo.
Estiveram presentes à reunião os deputados Roberto Mesquita (Pros), Jeová Mota (PDT), Renato Roseno (Psol), Manoel Duca (PDT) e Evandro Leitão (PDT).
RG/PN
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