quarta-feira, 27 de novembro de 2019

3ª Câmara Criminal julga 171 processos em 2h15

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 171 processos em 2h15, nessa terça-feira (26/11). Foram apreciados habeas corpus, apelações, recursos em sentido estrito e embargos de declaração. Além disso, durante a sessão ocorreram quatro sustentações orais (quando o advogado faz defesa do processo) pelo prazo de 15 minutos.
Em uma das ações, o Colegiado decidiu que Francisco Bruno Lobo da Silva, acusado de torturar e assassinar adolescente, continuará preso. O crime ocorreu em junho de 2016, em Maracanaú.
Conforme os autos, Bruno Lobo contou com a ajuda do irmão para executar a vítima. O homicídio, com arma de fogo, foi motivado após descoberta de que o jovem teria furtado R$ 8 mil, além de roupas, perfumes e relógios dos acusados. O corpo foi encontrado por policiais militares com sinais de tortura. Bruno Lobo teve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Maracanaú, quatro dias após o crime.
A defesa entrou no TJCE com o pedido de liberdade (nº 0630978-05), alegando excesso de prazo para a formação da culpa. O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou contrário à soltura.
Ao analisar o habeas corpus, a 3ª Câmara Criminal indeferiu o pedido, por unanimidade. O desembargador José Tarcílio Souza da Silva explicou que, “o Código de Processo Penal não estabelece prazo absoluto, fatal e improrrogável, para a julgamento do feito, devendo a contagem de prazos ser realizada de forma global, atendendo-se, sobretudo, ao critério de razoabilidade, não resultando o excesso de prazo de mera soma aritmética, sendo necessária, em certas circunstâncias, uma maior dilação dos prazos processuais, em virtude das peculiaridades de cada caso concreto”.
INTEGRANTES
A 3ª Câmara Criminal tem como integrantes os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente), José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os trabalhos de secretaria são realizados pelo servidor José Wellington de Oliveira Lôbo. As reuniões ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30, no TJCE, no Cambeba, em Fortaleza. O Colegiado utiliza a ferramenta “Voto Provisório” para agilizar a análise das ações.

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