O deputado Heitor Férrer (PDT) buscará assinatura de 15 colegas parlamentares para subscrever seu pedido de decreto legislativo autorizando a realização de plebiscito, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para consultar a população de Juazeiro do Norte se aceita ou não a mudança do nome da cidade para Juazeiro do Padre Cícero. As informações são da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.
"Juazeiro do Norte vai fazer 100 anos em 2011 e sabemos do desejo da população da cidade em homenagear Padre Cícero", disse, durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira, 11.
Heitor Férrer lembrou que o nome do município teve que ser "do Norte" para se diferenciar de Juazeiro da Bahia, e ressaltou a importância religiosa da cidade. Disse ainda que vai solicitar uma sessão solene da Assembleia para comemorar o centenário da cidade e discutir com a população se a mesma quer ou não mudar o nome do município.
Repercussão na AL
Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que a iniciativa do plebiscito é válida. "Não é a Assembleia que vai mudar o nome. Mas existe um movimento, há anos, para mudança do nome da cidade. Faremos então uma consulta popular", explicou.
O deputado Welington Landim (PSB) ressaltou que mesmo com a boa intenção de Heitor Férrer o pedido de plebiscito deveria partir da Câmara de Vereadores de Juazeiro e ser aprovado pela Assembleia, autorizando assim o TRE a realizar a consulta. "É bom analisar para que não se cometa nenhum ato que nos traga algum constrangimento. Mas acho que este é um assunto palpitante", disse.
Heitor Férrer esclareceu que, com base na Constituição Estadual, na lei complementar 29/2002 e na lei federal 9709, a competência para mudança de nome de municípios no Ceará é da Casa Legislativa do Estado.
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