Representantes do Ministério da Saúde vieram ao Estado para conhecer as dificuldades de cada município
O Ceará ganhará dez Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24 horas (Caps AD III). Esta é a proposta inicial do Ministério da Saúde divulgada, na manhã de ontem, em reunião com membros da Secretária de Saúde do Estado (Sesa) e representantes de diversos municípios. Esteve como principal assunto em questão, os meios para a implantação e estruturação da Rede de Atenção Psicossocial, com cobertura regionalizada e ampliada.
O Caps AD III é uma unidade de Atenção Psicossocial capacitado para oferecer assistência aos dependentes químicos e portadores de transtornos mentais. Sendo parte do plano integrado de enfrentamento ao crack do Governo Federal, o Caps corresponde a mais um dispositivo das prioridades da gestão estadual, que, por determinação, atuará no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, tratamento e redução de danos aos usuários de álcool e outras drogas.
Existem no Ceará, hoje, 17 Caps AD, seis deles em Fortaleza, e outros 11 no interior do Estado. A proposta do Ministério da Saúde é transformar parte deles em Caps AD III, com funcionamento 24 horas, inclusive durante os fins de semana e feriados.
Meta
A meta para 2012 é implantar 134 unidades em todo o País, uma média nacional estabelecida de um total de dez centros por Estado.
"Pensando no critério de número de habitantes existe ainda a possibilidade da criação de novos centros", afirma Mariana Schorn, técnica do Ministério.
A visita dos técnicos do Ministério da Saúde visa conhecer a realidade dos centros, verificar em cada o interesse no processo de qualificação e as possibilidades de adequação ao novo formato. A proposta de implantação dos Caps AD III atenderá, de início, os municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Sobral, Camocim, Iguatu e Juazeiro do Norte. No entanto, diversos são os entraves para a viabilização dos centros, conforme apontaram membros de saúde presentes na reunião.
De acordo com o médico psiquiatra Weimar Gomes, a realidade enfrentada pelos municípios está muito aquém do necessário para um projeto desse porte, que precisa trabalhar de forma articulada com as unidades básicas de saúde.
"A proposta é boa, mas a nossa realidade é precária" diz. Para Karine Lima, coordenadora de Saúde Mental de Maracanaú, o Ministério da Saúde precisa realizar um acompanhamento mais próximo, que possibilite uma avaliação dos atendimentos como forma de pressionar a gestão municipal, que ainda não prioriza a saúde mental.
Incentivo
Outro ponto apontado durante o encontro foi o incentivo financeiro repassado pelo Ministério para a implantação dos Caps AD III, que é de R$ 150 mil para cada nova unidade, e R$ 75 mil para os adaptados.
Conforme a coordenadora de Políticas e Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Vera Coelho, os valores são considerados insuficientes para a realidade atual, precisando o Estado agir como co-financiador, investindo assim nas políticas de saúde mental.
Giselle Sodré, técnica do Ministério, admite que a tarefa não será fácil, mas que entrar em contato com a problemática de cada município é importante no sentido de conhecer as carências e trabalhar dentro das possibilidades existentes.
"Assim discutimos as especificidades e criamos estratégias de implantação baseadas no que propõem o Ministério da Saúde", afirma.
Dispositivos
As Redes de Saúde Mental podem ser formadas por vários dispositivos assistenciais que visem promover a assistência psicossocial a pacientes com transtornos mentais, segundo critérios populacionais e demandas de cada município.
A rede pode contar com ações de saúde mental na atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviços residenciais terapêuticos (SRT), leitos em hospitais gerais, além do Programa de Volta para Casa. Ela funciona de forma articulada, e tem o Caps como principal serviço estratégico.
SAIBA MAIS
Os CAPS podem ser de tipo I, II, III, e Álcool e Drogas (CAPS AD). Os parâmetros populacionais para a sua implantação são definidos da seguinte forma
Municípios até 20.000 habitantes - rede básica com ações de saúde mental
Municípios entre 20 a 70.000 habitantes - CAPS I e rede básica com ações de saúde mental
Municípios com mais de 70.000 a 200.000 habitantes - CAPS II, CAPS AD e rede básica com ações de saúde mental
Municípios com mais de 200.000 habitantes - CAPS II, CAPS III, CAPS AD, e rede básica com ações de saúde mental e capacitação do Samu
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