Vencer as possíveis barreiras arquitetônicas existentes na cidade é um dos desafios da pessoa portadora de necessidades especiais. Os seus direitos estão previstos em legislação própria
Caucaia Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e do Maciço de Baturité estiveram reunidos ontem em Caucaia para discutir perspectivas para as pessoas com deficiência. É a etapa regional que antecede a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com a temática de "Novas perspectivas e desafios", um dos principais pontos discutidos no evento foi a acessibilidade urbana.
O debate cearense já faz parte das metas do "Viver sem limite", o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado em novembro do ano passado pelo Governo Federal. O plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirma que os Estados são obrigados a "adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência".
Conselhos Municipais
Mas existem outras ações importantes até se chegar à acessibilidade. Assim, uma das propostas da conferência regional realizada ontem em Caucaia é a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais das Pessoas com Deficiência. Esses organismos farão frente às reivindicações da população diante das políticas públicas municipais.
A etapa regional da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi realizada na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos dias, no Centro de Caucaia. O tema foi "Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: novas perspectivas e desafios".
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência é vinculado à Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus). As reuniões regionais acontecem englobando todas as macrorregiões do Estado até o final de agosto, quando acontece a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará (de 29 a 31 de agosto). O primeiro evento regional aconteceu em Sobral (para os Municípios da Zona Norte), no início do mês.
Documento
Os eventos setoriais visam à formulação de um documento de sensibilização e de reivindicações das causas e lutas do Conselho Estadual. Além das palestras com os temas centrais, foram divididos grupos de trabalho com temas específicos à causa das pessoas com deficiência. Cada Município da Região Metropolitana de Fortaleza encaminhou dois representantes: um da sociedade civil e outro do Governo.
De acordo com o IBGE, 45,6 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência, o que representa 23% da população nacional.
Em novembro do ano passado, o Governo Federal criou o "Viver sem Limite", o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade.
O plano tem metas para serem alcançadas até 2014 e a previsão orçamentária é de R$ 7,6 bilhões. Coordenados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Viver sem Limites pretende criar ações até a outra ponta dos organismos: os conselhos municipais.
A meta é assegurar o cumprimento da legislação no nível local, na cidade, comunidade, localidade, seja da zona urbana ou rural, onde estão os moradores.
Mais informações:
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará
Rua Tenente Benévolo
1055, Fortaleza
Telefone: (85) 3101.2870
Caucaia Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e do Maciço de Baturité estiveram reunidos ontem em Caucaia para discutir perspectivas para as pessoas com deficiência. É a etapa regional que antecede a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com a temática de "Novas perspectivas e desafios", um dos principais pontos discutidos no evento foi a acessibilidade urbana.O debate cearense já faz parte das metas do "Viver sem limite", o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado em novembro do ano passado pelo Governo Federal. O plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirma que os Estados são obrigados a "adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência".
Conselhos Municipais
Mas existem outras ações importantes até se chegar à acessibilidade. Assim, uma das propostas da conferência regional realizada ontem em Caucaia é a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais das Pessoas com Deficiência. Esses organismos farão frente às reivindicações da população diante das políticas públicas municipais.
A etapa regional da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi realizada na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos dias, no Centro de Caucaia. O tema foi "Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: novas perspectivas e desafios".
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência é vinculado à Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus). As reuniões regionais acontecem englobando todas as macrorregiões do Estado até o final de agosto, quando acontece a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará (de 29 a 31 de agosto). O primeiro evento regional aconteceu em Sobral (para os Municípios da Zona Norte), no início do mês.
Documento
Os eventos setoriais visam à formulação de um documento de sensibilização e de reivindicações das causas e lutas do Conselho Estadual. Além das palestras com os temas centrais, foram divididos grupos de trabalho com temas específicos à causa das pessoas com deficiência. Cada Município da Região Metropolitana de Fortaleza encaminhou dois representantes: um da sociedade civil e outro do Governo.
De acordo com o IBGE, 45,6 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência, o que representa 23% da população nacional.
Em novembro do ano passado, o Governo Federal criou o "Viver sem Limite", o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade.
O plano tem metas para serem alcançadas até 2014 e a previsão orçamentária é de R$ 7,6 bilhões. Coordenados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Viver sem Limites pretende criar ações até a outra ponta dos organismos: os conselhos municipais.
A meta é assegurar o cumprimento da legislação no nível local, na cidade, comunidade, localidade, seja da zona urbana ou rural, onde estão os moradores.
Mais informações:
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará
Rua Tenente Benévolo
1055, Fortaleza
Telefone: (85) 3101.2870
dn
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