Durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (31/07) pelo Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi informado que a nova Delegacia Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência deve começar a funcionar no mês de agosto no Complexo das Delegacias Especializadas (Codi), localizado próximo à Polícia Federal (Rua Professor Guilhon, nº 606, Aeroporto). O atendimento ao público será das 8h às 17h.
A Delegacia é uma demanda solicitada pelo MPCE desde dezembro de 2017, quando foi instaurado procedimento administrativo requerendo a criação e funcionamento do órgão especializado. Segundo o promotor de Justiça Eneas Romero, a conquista é fruto das articulações entre o Ministério Público, Delegacia Geral da Polícia Civil e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, do Governo do Estado do Ceará.
O novo órgão tem o objetivo de investigar crimes estatutários, que são aqueles previstos no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclusão e ficará sob a responsabilidade da delegada Ivana Figueiredo. A Delegacia contará também com cinco inspetores, um assistente social e dois escrivães, um deles com conhecimento em Libras. Os flagrantes noturnos serão atendidos nos distritos e os Boletins de Ocorrência poderão ser feitos em todas as Delegacias, que encaminharão à especializada somente aqueles referentes a crimes estatutários.
Ficou acertado que o MPCE promoverá uma capacitação para os integrantes da nova Delegacia. Estiveram presentes na audiência, os promotores de Justiça Eneas Romero, Edna Lopes, Germano Guimarães e Hugo Porto; e, da Polícia Civil, a delegada Ivana Figueredo e inspetores Martha Caroline Gonçalves e Eliberto Campelo. Conheça aqui quais os crimes previstos pelo Estatuto do Idoso e pela Lei Brasileira de Inclusão.
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