Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas
atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta (PLS 416/2018),
a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano
anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois
anos antes. O texto, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aguarda a
apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) até a
próxima quarta-feira (31).
O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As
regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152/2015)
só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A
partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e
de quanto será o reajuste.
O projeto traz duas novidades em relação à política em vigor. O texto
assegura um aumento de real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente
variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a
todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social
(RGPS). É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e
reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.
“Ao longo dos anos, a discrepância entre as correções concedidas aos
benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios
cujos valores superam esse patamar conduziu a um achatamento
inaceitável das rendas dos aposentados e pensionistas. Isso tem que
acabar. Todos merecem a mesma valorização de suas rendas”, argumenta
Lindbergh na justificativa do projeto.
Inflação
O PLS 416/2018 adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
para o cálculo da inflação. Caso o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) deixe de divulgar o indicador em um ou mais meses,
cabe ao Poder Executivo estimar o percentual dos períodos não
disponíveis. Também cabe ao Palácio do Planalto informar a cada ano os
valores mensal, diário e horário do salário mínimo.
Lindbergh Farias afirma que a política de valorização do salário
mínimo “exerceu um papel central nas quedas da pobreza e da desigualdade
de renda” desde 2006. “Justamente nos momentos de crise, é necessário
aumentar o salário dos trabalhadores para que haja um aumento da demanda
agregada via consumo e a economia volte a crescer”, afirma o autor.
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