Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira
(23/10), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa projeto de
indicação de autoria do deputado Fernando Hugo (PP).
A proposição 94/18
altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a
transposição de agentes comunitários de saúde para o quadro suplementar
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. A matéria garante aos
profissionais condições já reconhecidas em âmbito federal, atribuindo na
esfera estadual um piso salarial mais digno à categoria.
Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para a análise da
Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas
da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação no Plenário. No
caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao
Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a
apreciação da Casa.
LM/AT
Nenhum comentário:
Postar um comentário