O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, declarou nesta
terça-feira (23) que não lhe cabe procurar o candidato à Presidência da
República que será eleito no dia 28 para negociar alterações no Projeto
de Lei do Orçamento em tramitação no Legislativo:
— Me cabe colocar em votação o projeto que foi enviado ao Congresso,
com suas devidas emendas. Como nós estamos em um regime democrático, eu
estarei aberto a receber o novo presidente.
Eunício explicou que, como a Constituição determina que o Orçamento
seja votado até o dia 22 de dezembro e o presidente e novos
parlamentares eleitos só tomam posse em 2019, o PLN 27/2018
só poderá ser modificado pelos deputados e senadores dessa legislatura,
que se encerra em 15 de fevereiro. Propostas de alteração da proposta,
portanto, têm de ser apresentadas por esses parlamentares.
— Enquanto fui presidente do Congresso, sempre votamos a LOA dentro
do prazo. Eu pude atender o pedido dos parlamentares de ampliar o prazo
da entrega das emendas ao Orçamento, que seria dia 20 de outubro para 1º
de novembro. Mas nunca saímos em recesso sem votar o Orçamento.
Desejamos manter o cumprimento da Constituição.
Eunício ainda declarou que a transição entre um governo que se
encerra e outro que vai começar é mais que natural dentro do regime
democrático.
https://www12.senado.leg.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário