A comissão mista que analisa a MP 843/18,
que institui uma nova política industrial para o setor automotivo
brasileiro, adiou para amanhã a apreciação do relatório do deputado
Alfredo Kaefer (PP-PR). A votação da MP vem sendo adiada desde agosto.
Chamado de Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, o regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante 5 anos, segundo o governo.
Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Chamado de Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, o regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante 5 anos, segundo o governo.
Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
No total, todos os benefícios concedidos pela medida provisória somam
R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento.
O relator ainda não apresentou seu parecer.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
http://www2.camara.leg.br/
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