O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo
coordenador do Centro Operacional Criminal (Caocrim), promotor de
Justiça André Clark, recebeu, na manhã dessa terça-feira (16/07),
membros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/CE). Na
ocasião, o MPCE teve acesso dez denúncias de exercício ilegal da
profissão de corretor de imóveis das mãos dos assessores jurídicos do
Creci Alexandre Gomes e Tibério Moura, além do coordenador de
fiscalização do órgão, Geovano Oliveira, e toda a equipe de fiscalização
lotada em Fortaleza.
A protocolização das denúncias ocorre após assinatura, em 21 de
fevereiro deste ano, de convênio pelo Procurador-Geral de Justiça,
Plácido Barroso Rios, e pelo presidente do Creci/CE, Tibério Vitoriano
Benevides de Magalhães. O objetivo do acordo é estabelecer uma
sistemática de cooperação operacional com o intuito de coibir o
exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Com isso, as
denúncias de contravenção são agora encaminhadas diretamente ao
Ministério Público, que, por sua vez, vai distribuí-las às Promotorias
de Justiça Criminais, como as que atuam junto aos Juizados Especiais e
em Defesa do Consumidor.
Segundo o coordenador do Caocrim, promotor de Justiça André Clark, o
convênio entre os dois órgãos serve para tornar a aquisição de imóveis
por parte da população mais segura. “A nossa ideia é fortalecer a defesa
da sociedade na proteção de algo tão valioso as pessoas com é a
aquisição de imóveis. Com o convênio com o Creci/CE, o Ministério
Público do Ceará age na esteira de vários outros Ministérios Públicos
estaduais que já firmaram convênios com Conselhos Regionais perspectivos
para a fiscalização do exercício ilegal da profissão de corretor de
imóveis, explica André Clark.
*Com informações do Creci/CE
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