Fevereiro de 2020 já é o mais violento dos últimos oito anos no Ceará

Embora fevereiro seja o menor mês do ano (com 28 ou 29 dias), os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Ceará - que englobam homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte - para o período de 2020 é o maior do mês para os últimos oito anos, mesmo sem ele ter finalizado ainda.

Até o dia 27 deste mês, foram registrados 405 assassinatos no Ceará; em fevereiro de 2019, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabilizou, em todo o mês, 164.

O aumento, de um ano para o outro, foi de 174% - ainda sem contar sexta-feira (28) e sábado (29) do atual mês. O aumento no número de casos ocorre em um contexto do qual parte da Polícia Militar está de braços cruzados, amotinada e aquartelada em batalhões do Estado do Ceará.

O último fevereiro mais violento havia ocorrido em 2014, com 386 casos. Naquela época, o Diário do Nordeste noticiava que oito homicídios haviam sido registrados na Grande Fortaleza em apenas 24 horas. Desde então, a soma mudou - e muito.

No dia mais sangrento deste ano, em 21 de fevereiro, no qual foram contabilizados 38 assassinatos, 27 ocorreram na região, em igual espaço temporal.

O MOTIM

A paralisação dos profissionais de Segurança entra, neste sábado (29) no 12º dia - e ainda sem previsão para que policiais e governo estadual consigam chegar a um consenso.

O motim começou às 18h do dia 18 de fevereiro, mas os dados de mortes violentas - com influência dessa atitude - só são considerados a partir do dia 19. Entre este dia e a última quinta-feira, 27 de fevereiro, foram registrados 239 homicídios no Ceará. Em média, são mais de 26 casos por dia; ou um assassinato a cada 54 minutos e 20 segundos.

De acordo com o sociólogo Luiz Fábio Paiva, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), os números corroboram com a falta da Polícia nas ruas do Ceará.

EXÉRCITO

Segundo Luiz Fábio, embora o Exército esteja atuando nas ruas, a força armada não têm prática de policiamento ostensivo.

"É uma ação totalmente inadequada e ineficiente, ela não vem pra coagir o crime, vem para criar uma sensação de que algo está sendo feito, evitar situações de maior gravidade, mas as pessoas que fazem o crime conseguem continuar atuando mesmo com esse tipo de presença ostensiva", analisa.

Em nota, a 10ª Região Militar afirmou que "a Operação (Mandacaru - gerenciada pelas Forças Armadas) tem contribuído, desde o seu início, para a diminuição dos índices de violência que estavam em escala ascendente, proporcionando, inclusive, a realização de grandes eventos, como a Copa Sul-Americana".

Segundo o Exército, "todos os índices são avaliados diariamente pela Operação para a tomada de providências necessárias e estratégicas".

A PERIFERIA

Nos boletins diários da Secretaria da Segurança relativos à primeira semana de motim (19 a 25 de fevereiro), os dados mostram que a maioria ocorreu em Fortaleza. Na Capital, as três Áreas Integradas de Segurança (AIS) que mais apresentaram registro de homicídios são da periferia.

As áreas mais violentas compreendem bairros como Barroso, Conjunto Palmeiras e Jangurussu (AIS 3); Antônio Bezerra, Henrique Jorge e Quintino Cunha (AIS 6); e Canindezinho, José Walter e Mondubim (AIS 9).

Para o sociólogo Luiz Fábio Paiva, a maior parte desses crimes já acontece na periferia.

dn

Votação de PEC que proíbe anistia a PMs pode ocorrer ainda neste fim de semana, diz José Sarto

Após reunião da Mesa Diretora do Legislativo com o Colégio de Líderes para convocar deputados estaduais cearenses para sessões plenárias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), disse esperar que a votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe a concessão de anistia a policiais amotinados aconteça ainda neste fim de semana. 

"É possivel que seja votado nesse fim de semana. Teremos a partir de amanha [sábado] a primeira sessão extraordinária, teremos amanhã (29), domingo (1º), segunda (2) e terça (3), e vai (se) cumprir todo o devido processo legal. Esse é um movimento que é inconstitucional por natureza, dito pelo Ministro da Defesa quando aqui esteve", afirmou Sarto.

O governador Camilo Santana enviou à Assembleia, nesta sexta-feira (28), a proposta que proíbe expressamente a concessão de anistia em caso de greve ou motins dos policiais militares.

Sarto reforçou ainda que não haverá anistia para os militares que participam das paralisações e que todos serão responsabilizados.

"É preciso que se reafirme que não haverá anistia para esse tipo de... que não é policial militar, é amotinado, é bandido. Usando balaclava e arma para aterrorizar a populaçao cearense. Entao nós estamos garantindo aqui que aqueles que fizeram, que cometeram abusos e excessos, crimes, que certamente vão ter o seu devido processo legal, direito ao contraditorio, que sejam responsabilizados e (que) não possa haver anistia para quem cometeu crime dessa natureza", finalizou.

Parlamentares, muitos dos quais estão em viagem no Interior, para as suas bases eleitorais, já estão sendo convocados para as sessões.

PEC

Na Mensagem enviada à Casa, o governador Camilo Santana defende que "essa medida se faz imperiosa diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional". Ele ainda solicita que a tramitação seja em regime de urgência.

Prorrogação da GLO

O Governo Federal decidiu prorrogar até 6 de março a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite o envio de tropas das Forças Armadas para reforçar a segurança no Ceará. Com o motim de parte da PM, homens do Exército reforçam o patrulhamento das ruas de Fortaleza e cidades do interior.

dn

Policiais reduzem de 18 para 3 as reivindicações para encerrar motim no Ceará

Os policiais militares paralisados no Ceará apresentaram, na última quinta-feira (27), 18 pontos de reivindicação para encerrar o motim da categoria, que completa 11 dias nesta sexta-feira (28). Contudo, após uma reunião na tarde desta sexta, a lista caiu para apenas três pontos: anistia, reajuste entre patentes e regulamentação da carga horária.

As informações foram confirmadas ao Sistema Verdes Mares pelo coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, interlocutor dos policiais e advogado de associações militares. Até o momento, não há data ou local para os pontos serem discutidos pela comissão dos três poderes que atua como mediadora de diálogo entre o Governo do Estado e a categoria.

Além de Medeiros, os policiais definiram outros líderes para acompanhar as negociações. São eles: sargento Reginauro, ex-presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS); Soldado Noélio, deputado estadual do Ceará; Cabo Monteiro, um dos policiais amotinados, e o deputado estadual Soldado Prisco, da Bahia. Entretanto, os nomes ainda podem mudar.

Sem anistia

O governador Camilo Santana tem reiterado que não vai negociar anistia dos militares amotinados. Na tarde desta sexta, ele enviou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para proibir a concessão de anistia em caso de greve ou motins de policiais militares. 

A comissão formada por membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que acompanha as negociações, também descartou a possibilidade de anistia. Outro impasse do grupo é que os policiais pedem que o ex-deputado federal cabo Sabino represente a categoria. Contudo, ele tem um mandado de prisão em aberto por suspeita de liderar o motim.

A lista anterior dos policiais que participam do movimento incluía adicional noturno e auxílios uniforme, de saúde e de insalubridade, dentre outros pontos. Confira:

1. Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;

2. Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;

3. Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;

4. Regulamentação das escalas de serviço: 12x24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12x72;

5. Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salariais percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;

6. Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;

7. Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;

8. Reajuste das diárias de pousada e alimentação;

9. Plano habitacional destinado a militares;

10. Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;

11. Auxílio uniforme;

12. Auxílio de risco de vida;

13. Auxílio insalubridade;

14. Adicional noturno;

15. Revisão de pontos da Lei de Promoções;

16. Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;

17. Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;

18. Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.

dn

Prefeito Naumi Amorim entrega 37 fogões ecológicos na Catuana

O prefeito Naumi Amorim entregou 37 fogões ecológicos para famílias carentes de Catuana, na tarde desta sexta-feira (28/02). Os equipamentos garantem mais economia para as famílias.

 “Conquistamos este apoio e hoje estamos entregando os fogões ecológicos como forma de apoio às famílias carentes da região”, disse. Ele se refere a parceria do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Cidades, com a Secretaria de Agricultura de Caucaia e Defesa Civil. 

Os beneficiados foram famílias de baixa renda com menos de meio salário mínimo por pessoa morando na residência. “O fogão não utiliza gás. Ele não é poluente e tem chaminé. Além disso, podem utilizar qualquer resíduo como resto de palha ou coco para combustão”, comenta Naumi. 

Para o Secretário de Agricultura de Caucaia, Mauro Cezar, o trabalho em parceria deve ser reconhecido. "Agradecemos a parceria do governo do Estado. Vem dando certo e estamos trabalhando para mais parcerias para a população de Caucaia”, enfatizou. 

Iracei Holanda Tavares, de 52 anos, foi uma das beneficiadas. Ela mora com o marido e 3 filhos, e apesar de ter um fogão a gás em casa, afirma que o novo fogão ecológico trará muita economia para as contas de casa.  “Estou me sentindo ótima. Um fogão desse, todos querem. Ele é ótimo. Tinha um fogão de gás e fogareiro feito de lata com carvão”, conta. Agora ela afirma, que deixará o fogão a gás guardado.
 

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Emoção marca solenidade de posse dos juízes

O caminho a ser percorrido por quem deseja atuar na magistratura não é fácil. É preciso muito estudo, esforço e determinação. Além disso, quem escolhe trilhar esse caminho precisa abdicar de muita coisa. Por isso, o momento da posse é sempre emocionante para juízes e familiares.

Foi o que vimos nesta sexta-feira (28/02) no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), lotado por familiares e amigos dos 31 novos juízes que tomaram posse, em solenidade conduzida pela vice-presidente da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência.

O recém-empossado André de Carvalho Amorim, que assumirá a Comarca de Reriutaba, relatou que “estudei por dez anos e chegar ao final desse tempo realizando o sonho de ser juiz é fazer valer a pena tudo o que abdiquei”. Ao lado dele, emocionados, estavam os pais Josemar de Sousa Amorim e Niedi Fontenele. “É muita gratidão, pois vimos o esforço, disciplina e dedicação dele ao longo desse tempo. Foi incrível”, comemorou o pai. “A sensação hoje é de inexplicável gratidão, pois ele deixou muita coisa para chegar aqui. Estamos muito orgulhosos”, completou a mãe.

Cada um traz a sua história de superação, as dificuldades e o trabalho árduo que precisou fazer. Também emocionado, falou José Ozair, pai da juíza Maria Luisa Emerenciano Pinto, que estudou por cinco anos e seis meses e agora vai para Comarca de Ocara. “Muita gratidão pelo esforço da minha filha. Dormia pouco, estudava até 3h da manha todos os dias. É o nosso maior orgulho. Ela vem de uma família simples e hoje ser magistrada é um sonho grande”, reconheceu.

Felipe William Silva Gonçalves, que assumirá a Comarca de Novo Oriente, afirmou estar “muito orgulhoso em fazer parte do Judiciário. A expectativa agora é aplicar a minha experiência no exercício da magistratura, de forma a desempenhá-la com a maior justeza, responsabilidade e prestar o melhor serviço à sociedade”.

“É um momento ímpar. A gente não consegue controlar muito a emoção, pois passa um filme na cabeça. É muito emocionante e gratificante. Eu só tenho palavras para agradecer a receptividade de todo o Tribunal de Justiça do Ceará. É uma alegria inenarrável, estamos todos muito felizes, posso falar mim e por todos os meus colegas”, disse a juíza Pâmela Resende, que assumirá a Comarca de Mulungu.

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Obras da Avenida Integração tem primeira etapa concluída

A obra da Avenida Integração teve a sua primeira etapa concluída com a finalização de 250 metros da galeria subterrânea.

"Iniciamos o serviço de limpeza lateral da galeria. Depois vamos cobrir, acrescentar as bases necessárias e aplicar pavimentação", afirma o Coordenador do Avança Caucaia, Fábio Mota. Ele ressalta que as obras estão dentro do cronograma previsto.

Os 250 metros de galerias finalizados, correspondem a um quilômetro que serão construídos por baixo da avenida da Integração. 

"O objetivo da galeria é fazer com que a água da chuva encontre seu curso natural, que é ir para o riacho. Estas obras de drenagem são para que as ruas parem de alagar, dando a destinação correta para as águas da chuva", explica Fábio. 

Ele afirma ainda que a obra possui duas frente de trabalho. A primeira corresponde a aplicação das primeiras camadas de terras e pedras para o processo de asfaltamento da via. A próxima etapa é a aplicação do asfalto.

"Logo na primeira fase, o transito já será liberado. Vamos desviar o fluxo, o que já vai refletir significativamente no tráfico no local", garante. A equipe técnica será duplicada nesta fase, chegando a 100 homens trabalhando no local.

A Avenida da Integração é o principal percurso entre a Sede e a Grande Jurema, os dois maiores distritos populacionais e centros comerciais do município, e atualmente sofre com as chuvas. "Caucaia nunca mais passará por este transtorno. Agora a avenida da Integração vai superar os problemas da chuva sem buraco", finaliza.

O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura da história da cidade e um dos maiores do Ceará. Possui investimentos global de mais de R$ 320 milhões, valor financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Quase 70% desse montante será destinado a obras de mobilidade urbana, com asfalto novo aplicado em centenas de ruas. Também serão construídos ponte, viaduto, passagens de nível, areninhas, praças e um centro de eventos, além de urbanizar lagoas e criação de ecopontos.

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Projeto institui Dia Nacional de Luta contra a Endometriose

A Comissão de Educação (CE) analisa um projeto de lei que institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. O PL 414/2020, do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), também estabelece a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

O objetivo do projeto, que aguarda designação de relator, é sensibilizar a sociedade para os problemas da doença. A intenção é democratizar informações sobre diagnóstico e tratamento e ações preventivas e terapêuticas.

A endometriose é uma doença inflamatória que ataca o tecido do útero, os ovários, a bexiga e até o intestino. Os sintomas podem surgir na adolescência e incluem dores durante relações sexuais, entre as menstruações, ao defecar e ao urinar, sangramento na urina ou nas fezes, além de forte cólica menstrual. O processo inflamatório progressivo causado pela enfermidade pode comprometer a função de órgãos e tecidos, causando infertilidade.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 180 milhões de mulheres enfrentam a endometriose. No Brasil, são 7 milhões de casos, o que corresponde a aproximadamente uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.

Fernando Alves com supervisão de Dante Pereira

Fonte: Agência Senado

Comissão dos três poderes não consegue avançar e pede novo interlocutor de PMs amotinados

A comissão formada por representantes dos três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário) não conseguiu avançar nas negociações para por fim à paralisação de grupos de policiais militares no Ceará.

Em coletiva, após a reunião, na manhã desta sexta-feira (28), os membros do colegiado destacaram que não podem negociar com os nomes indicados pelos PMs amotinados, pois eles não têm legitimidade para fazer qualquer negociação.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que atua na comissão como observador, o nome anteriormente indicado como interlocutor, o advogado e coronel reformado do Exército Walmir Medeiros, foi rejeitado logo em seguida pelos policiais, que queriam um dos líderes do movimento para representá-los, o ex-deputado federal Cabo Sabino.

Sabino, contudo, foi afastado da Corporação pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD), no dia 21 deste mês, por “incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros” da Segurança Pública do Estado. Assim, de acordo com a comissão, há uma "limitação do ponto de vista instituicional" para que ele seja esse representante.

Outro nome apontado para representar os PMs amotinados foi o da presidente da Associação das Esposas de Policiais do Estado do Ceará (Assepec), Nina Carvalho. Ela, contudo, também não tem legitimidade para estar à frente das negociações, segundo as autoridades.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro, há impedimentos legais para que as negociações sejam feitas com os representantes indicados pelos policiais paralisados. "Não se pode sentar à mesa com uma pessoa que esteja nesta condição", afirmou. Unanimemente, disse, todos os poderes e os observadores concordaram em rejeitar os nomes como interlocutores. 

"ABERTURA PARA O DIÁLOGO"

Apesar dos entraves no processo de negociação, a comissão continua os trabalhos. "A comissão tem mostrado abertura para o diálogo e torce para que a solução (...) venha no menor tempo possível", afirmou Manuel Pinheiro.

COMISSÃO DOS TRÊS PODERES 

O colegiado é formado pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Teodoro Silva Santos; pelo deputado estadual Evandro Leitão (PDT); pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; pelo presidente da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas; e ainda pelos coronéis do Exército, Marcos Cesário e Menezes Neto. 

Os nomes foram definidos na quarta-feira (27), em reunião do grupo na sede do MPCE, responsável por sugerir a instalação do colegiado. Os membros do Ministério Público, da OAB-CE e das Forças Armadas irão atuar como mediadores, fazendo a ponte entre a categoria e a comissão, para tentar retomar um diálogo.

Um dos interlocutores escolhidos para conversar com os amotinados foi presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que buscou conversar ainda na quarta-feira com policiais paralisados no 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. 

tjce

Prefeitura divulga balanço hospitalar durante o Carnaval

Mais de cinco mil atendimentos entre os dias 22 e 26 de fevereiro, período que compreende o Carnaval, foram registrados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia.

A maior quantidade de registros médicos ocorreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Eduardo de Castro Pessoa Lima, na Grande Jurema. Ao todo, foram realizados 1.820 atendimentos na unidade, número superior ao quantitativo registrado no mesmo período em 2019, cujo total foi de 1.410. 

Na UPA Luiz Nerys Nunes de Miranda, no Centro da Sede, foram registrados 1.604 atendimentos durante o carnaval deste ano. No mesmo período do ano passado, o número de atendimentos foi menor: 1.453. 

No Hospital Municipal Drº Abelardo Gadelha da Rocha, no Parque Soledade, foram registrados 1.527 mil atendimentos.  Já no Hospital e Maternidade Santa Terezinha, na Grande Jurema, foram realizados 666 procedimentos clínicos. No Carnaval do último ano foram registrados 1.160 atendimentos.

“Tivemos um Carnaval tranquilo, com baixo atendimento nos equipamentos de saúde. O ponto forte foi a nossa equipe de profissionais médicos qualificados para receber a população. Não registramos nenhum agravante durante este período”, afirma o titular da pasta, Moacir Soares.

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Judiciário recebe credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes

Prossegue no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o credenciamento para formação de cadastro geral de profissionais interessados na prestação de serviços de perícia ou exame técnico, interpretação ou tradução nos processos judiciais.

Os peritos, tradutores e intérpretes, após serem credenciados, deverão elaborar, respeitadas as áreas de atuação e especialidade, laudos, relatórios e/ou esclarecimentos complementares, traduções e interpretações de idiomas estrangeiros. Também devem estar inscritos nos órgãos de classe competentes. Todas as informações constam no Edital nº 02/2020, publicado no Diário da Justiça de 14 de janeiro deste ano.

As inscrições deve ser feitas exclusivamente pelo Sistema de Peritos (Siper) disponível no Portal do TJCE (www.tjce.jus.br), e ficarão disponíveis enquanto durar a vigência do edital, que é de 24 meses. Feito o cadastro único, o candidato poderá inscrever-se para desempenhar as funções em mais de uma área de atuação, especialidade e unidade Judiciária.

O resultado do credenciamento será disponibilizado no Diário da Justiça, com periodicidade mensal. Os candidatos credenciados em data anterior à publicação do presente Edital e que estejam interessados neste certame, não precisam de novo cadastro porque podem utilizar o já existente, devendo fazer somente novas inscrições.
A análise da inscrição será feita pela Secretaria Judiciária do Tribunal, obedecida a ordem cronológica e observada a inserção dos dados cadastrais e da documentação obrigatória.

Mais informações podem ser obtidos por meio dos telefones (85)3207.7728/3207.7908 ou pelo e-mail: peritos@tjce.jus.br. Para acessar o documento na íntegra clique aqui.

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Prefeitura inicia instalação de faixas de pedestres

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Caucaia iniciou a instalação de novas faixas de pedestres, além de restaurar pontos de sinalização horizontal já existentes que estavam com visualização deficiente ou inoperante. Foram identificados 34 pontos para pintura, sendo 13 novas sinalizações e 21 recuperadas.

Conforme o vice-presidente da AMT, Carlos Gomes, parte dos serviços já foram concluídos, em locais como na Sede do município e no bairro Grilo. “A prioridade é instalar a sinalização em frente às escolas que ainda não existe e em locais de movimentação de pedestres”, explica.  

Os bairros beneficiados serão Centro, Novo Pabussu, Planalto Caucaia, Itambé e Parque Soledade. “A instalação das faixas só poderá ser executada quando a pista estiver seca, ou seja, em dias de sol. Com chuva não é possível fazer a pintura”, ressalta.

Campanha

Após a conclusão da instalação da sinalização horizontal a AMT prepara uma campanha direcionada para estudantes e motoristas com objetivo de mostrar a importância de utilizar as faixas de pedestres. Para isso serão realizados palestras educativas e blitz em vias públicas com distribuição de material informativo.
 

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Anistia criminal, reajuste e regulamentação de escala de serviço estão entre reivindicações de PMs

Anistia administrativa e criminal, reajuste salarial garantindo a aplicação da inflação dos anos de 2021 e 2022, e regulamentação da escala de serviço estão entre os 18 pontos reivindicados por policiais militares e constam na lista apresentada pelo advogado e coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, representante dos policiais, que realizam paralisação no Estado pelo 10º dia consecutivo. 

A pauta foi apresentada pelo interlocutor dos militares em reunião com a comissão formada pelos três Poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário, na manhã desta quinta-feira (27), na sede do Ministério Público do Ceará (MPCE), no bairro José Bonifácio.

O encontro teve como objetivo reestabelecer diálogo entre as partes e pôr fim à paralisação de PMs e, consequentemente, na crise da Segurança Pública do Estado.

Além dos três pontos acima citados, o representante, em nome dos policiais, solicitou a equiparação do auxílio-alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do Estado, o auxilio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar, o fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais e o reajuste das diárias de pousada e alimentação. 

Também presente no encontro, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, declarou que "a reunião foi muito produtiva e estamos esperançosos todos por uma solução breve para esse caso".

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Os 43 policiais militares presos por deserção, quando deveriam ter se apresentado para o trabalho, mas não o fizeram, passam por uma audiência de custódia na manhã desta quinta-feira (27), na Vara Única e Privativa de Audiências de Custódia, localizada no Centro da Capital. A audiência deve definir se eles continuam presos ou não.

COMISSÃO

A comissão formada por representantes dos três poderes busca intermediar um consenso entre o governo e os PMs. O objetivo é buscar uma saída institucional para a crise.

O colegiado é formado pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Teodoro Silva Santos; e pelo deputado estadual Evandro Leitão (PDT), representantes dos três poderes. O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, o presidente da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas e o coronel do Exército Marcos Cesário acompanham as negociações como observadores. 

Confira todos os pontos elencados na pauta de negociação (a redação é do dos manifestantes):

1) Anistia Administrativa e Criminal do CPM;

Não serão abertos procedimentos administrativos a partir de 01.09.2019, e os que já estiverem abertos serão sobrestados até a publicação da referida lei e o Executivo encaminhará mensagem desta Lei solicitando autorização para extinção destes procedimentos.

2) Reajuste Salarial conforme tabela anexa, garantida a aplicação da inflação dos anos vigentes, ou seja, 2021 e 2022;

3) Equiparação do auxílio-alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado do Ceará;

4) Regulamentação da Escala de Serviço: 12x24 e 12x72 - viatura;

8h (moto) 2x2 – Viatura 3x3 – Policiamento a pé 2x2;

5) Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% (trinta por cento) dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;

6) Auxilio Saúde ou Recriação do Hospital da Polícia Militar;

7) Fim da Idade Limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;

8) Reajuste das diárias de pousada e alimentação;

9) Plano Habitacional, podendo dar-se mediante valor pecuniário; conjunto habitacional destinado a militares ou ainda percentual de casas destinados aos militares estaduais quando construídas para programas habitacionais;

10) Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais; salientando que a empresa Imbel já possui este benefício fiscal, que deve ser estendido a outras empresas do ramo;

11) Auxilio Uniforme, garantido anualmente o valor correspondente a um uniforme completo;

12) Auxílio de Risco de vida; 

13) Auxilio Insalubridade;

14) Adicional Noturno;

15) Revisão de Pontos da Lei de Promoções;

16) Isenção de condutores de viaturas policiais e bombeíristicas por danos causados em acidentes;

17) Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011 (as abrangidas pela emenda constitucional 41/2003) em relação aos benefícios concedidos as demais viúvas e pensionistas  dos anos até 2003 e de 2011 à frente, de forma que as mesmas percebam a totalidade da remuneração dos proventos remuneratórios, equiparando aos militares da ativa;

18) Exclusão da proibição da consignação das associações contida no Decreto 33.474/2020. 

 dn

Projeto de Caucaia é destaque em mapeamento nacional

O projeto executado pela Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria do Desenvolvimento Social, Idosos Conectados – idosos descobrindo um novo mundo, foi reconhecido pelo Ministério da Cidadania como destaque no mapeamento nacional, divulgado na última sexta- feira (21/2). 

“Estamos muito felizes com esse reconhecimento nacional. Isso nos motiva a continuar esse importante trabalho com os idosos de nossa cidade”, destaca Daniele Sousa, secretária municipal de Desenvolvimento Social. 

Com isso, o município se consolida como uma das 18 cidades do Brasil a promover prática exitosa de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população idosa. 

Criado em 2019, o Projeto capacita idosos de baixa renda, entre 65 e 90 anos, com cursos de informática básica, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A primeira turma certificou 77 idosos e outros 53 alunos serão certificados ainda no primeiro semestre deste ano. 

Com o reconhecimento por parte do órgão federal, o município deverá receber a visita de técnicos para conhecer a iniciativa e entregar kits digitais. 

“Esse reconhecimento nos dá visibilidade a partir desse importante projeto desenvolvido pela atual gestão, que aproxima o idoso à tecnologia. É um desafio, tendo em vista que muitos deles nunca tiveram acesso ao computador, mas é gratificante o resultado final. Todos satisfeitos e felizes com esse aprendizado”, afirma Rosário Lima, coordenadora do projeto e presidente do Conselho Municipal do Idoso. 

O resultado é fruto de mapeamento realizado pelo Departamento de Atenção ao Idoso, órgão vinculado ao Ministério da Cidadania, com apoio técnico da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Tecnologia (Unesco). 

Ao todo, 124 cidades tiveram seus projetos submetidos ao mapeamento, em 7 eixos: Saúde, Apoio e Cuidado; Respeito e Inclusão Social; Oportunidades de Aprendizagem; Participação; Comunicação e Informação; Transporte e Mobilidade Urbana; Ambiente Físico.

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Comissão pode votar novo marco regulatório do setor elétrico na terça

A Comissão de Infraestrutura (CI) pode votar na próxima terça-feira (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que estabelece o novo marco regulatório do setor elétrico. O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. De acordo com o texto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kW (quilowatts) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor.

No substitutivo, o relator adequa o PLS 232/2016 a uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito mínimo de 3 mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.

O senador Marcos Rogério alterou diversos pontos da proposta original, apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Ele sugeriu, por exemplo, o aumento do valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e o pagamento de uma quota anual à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a prorrogação da autorização de funcionamento de usinas termelétricas e hidrelétricas. 

Outros projetos

A CI pode votar ainda o PL 5.007/2019, que isenta de impostos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária. O relatório, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é pela aprovação. Já o PLS 712/2015, do ex-senador Cristovam Buarque (DF), estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040. O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), é favorável.

Outro item na pauta é o Projeto de Lei (PL) 2.124/2019, que inclui um trecho de 140 quilômetros entre as BRs 402 e 222, no estado do Maranhão, no Sistema Rodoviário Federal. O relator, senador Weverton (PDT-MA), é pela aprovação da matéria. Já o PLS 702/2015, do ex-senador Flexa Ribeiro (PA), altera o Sistema Nacional de Viação para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas. O relator, senador Lasier Martins, é favorável.

Os senadores podem votar ainda o PL 4.816/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O texto estabelece medidas de transparência no Plano Nacional sobre Mudança do Clima e nos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas. O relatório, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é pela aprovação.

A CI também pode votar o PLS 279/2016, do senador Romário (Podemos-RJ). O texto, relatado pelo senador Weverton, adequa tipologias e projetos construtivos adotados em programas habitacionais ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Já o PL 3.258/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. O relator, senador Acir Gurgacz, é pela aprovação.

Outro item na pauta é o PL 3.598/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF). O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira, favorece a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. Já o PL 3.981/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), proíbe a construção de pontes de madeira com recursos do governo federal. O relatório, do senador Zequinha Marinho (PSC-PB), é pela aprovação.

Fonte: Agência Senado

Entregue documentação para conquista da certificação do Selo Município Verde

A Prefeitura de Caucaia, através do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), entregou nesta quinta-feira (27/02) a documentação comprobatória para assegurar a inscrição para conquista da certificação 2018/2019 do Selo Município Verde, concedida pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Na última edição, o município conquistou a certificação 2017/2018.  A avaliação do órgão estadual é feita a partir da implementação de políticas públicas, planos, programas, projetos e ações voltados para a área ambiental. Ao todo, são 16 indicadores de avaliação da gestão municipal. 

No próximo dia 2 de março será iniciada a avaliação da documentação comprobatória dos municípios. Já no dia 8 de maio serão divulgados os municípios pré-classificados e envio do relatório da avaliação documental para os municípios avaliados.

Em primeiro de junho até 30 de agosto é aguardado a avaliação “in loco” da equipe da Sema nos municípios pré-classificados. A previsão é de que no dia 4 de novembro deste ano seja divulgado o resultado final das cidades contempladas com a certificação, cuja a solenidade de entrega deve ocorrer em 25 de novembro.

Este ano, o Selo Município Verde está na 13ª edição. Ele acontece a cada dois anos e premia apenas administrações comprometidas com o desenvolvimento sustentável.

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Aprovados no concurso de juízes escolhem comarcas onde atuarão

Os candidatos aprovados no último concurso de juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheram, nesta quinta-feira (27/02), as comarcas em que irão atuar após a posse, que acontece nesta sexta, dia 28. Os 31 novos juízes foram convocados, em ordem de aprovação, para definir os locais onde exercerão a magistratura.

A vice-presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência, abriu a solenidade, acompanhada do desembargador Inácio Alencar Cortez Neto, presidente da Comissão do Concurso, e dos juízes Demétrio Saker Neto, representando a Corregedoria-Geral de Justiça, e Daniel Carneiro, presidente da Associação Cearense de Magistrados.

“Hoje, eu não poderia deixar de externar minha satisfação em acolhê-los, e dizer a cada um que sabemos que, para que esse momento acontecesse, vocês percorreram uma longa trajetória. É uma grande vitória, um sonho que está sendo concretizado”, destacou a magistrada. “Tenho certeza de que todos estão com o mesmo propósito de exercer a sua prestação jurisdicional à altura do que a população deseja receber, que é um trabalho de excelência”, acrescentou.

Na ocasião, os juízes auxiliares, secretários e assessores da gestão do Tribunal foram apresentados aos novos magistrados. Depois, o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes, apresentou o programa Celeridade e o Planejamento Estratégico 2015-2020. Em seguida, cada um dos aprovados foi levado ao microfone para escolher entre 31 comarcas disponíveis.

NOVOS MAGISTRADOS

Primeiro lugar do concurso, o paulista Luigi Monteiro Sestari assumirá a Comarca de Assaré. “Esse é um momento único e inesquecível. Eu tenho a plena convicção de que faremos o melhor trabalho para tornar a prestação jurisdicional a todos mais célere e efetiva”, afirmou.

Natural do Paraná, Juliana Francini dos Reis Costa disse estar muito feliz de integrar o Judiciário cearense. “A magistratura é um sonho muito caro, muito difícil, demoramos muito para chegar até aqui. Agradecemos a todos que nos receberam de forma tão calorosa e esperamos fazer o nosso melhor trabalho”, externou. A nova juíza escolheu a Comarca de Pedra Branca.

Os 31 novos juízes tomam posse nesta sexta-feira (28/02), às 10h, no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça. Mais informações aqui.

Confira os juízes e comarcas em que atuarão:
Aiuaba – Francisco Eduardo Girao Braga
Alto Santo – Victor de Resende Mota
Amontada – Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva
Assaré – Luigi Monteiro Sestari
Barro – Luzinaldo Alves Alexandre da Silva
Bela Cruz – Francisco Janailson Pereira Ludugero
Capistrano – Carlos Franselmo Gomes Oliveira
Cariré – Flavio Vinicius Alves Cordeiro
Chaval – Josilene de Carvalho Sousa
Chorozinho – Daniel Goncalves Gondim
Ipueiras – Frederico Costa Bezerra
Itarema – Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos
Jaguaretama – Ramon Beserra da Veiga Pessoa
Jaguaribe – Wesley Sodre Alves de Oliveira
Jaguaruana – Jhulian Pablo Rocha Faria
Jardim – Paulo Augusto Gadelha de Abrantes
Jijoca de Jericoacoara – Renata Esser de Souza
Jucás – Hallana Duarte Miranda
Marco – Pedro Marcolino Costa
Mauriti – Felipe Feliz da Silveira
Milagres – Diogo Schenatto Irion
Mulungu – Pamela Resende Silva
Novo Oriente – Felipe William Silva Goncalves
Ocara – Maria Luisa Emerenciano Pinto
Paraipaba – Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante
Pedra Branca – Juliana Francini dos Reis Costa
Pentecoste – Wallton Pereira de Souza Paiva
Reriutaba – Andre de Carvalho Amorim
Santana do Acaraú – Davyd Jefferson Pinheiro de Castro
Solonópole – Jaison Stangherlin
Tamboril – Lucas Davila Alves Brandao

tjce

Coleta de lixo domiciliar noturna tem horário alterado

A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans),  através do setor de limpeza pública, alterou, a partir desta quinta-feira (27/02) o horário dos serviços de coleta de lixo domiciliar, do período noturno. Com isso, os serviços antes realizados às 17 horas, agora tem início às 15 horas.

Conforme a secretaria municipal, que administra os serviços de coleta do lixo, ao todo são 10 rotas impactadas com a mudança e que juntas atendem mais de 35 localidades na Grande Jurema e Sede da cidade. A mudança se deu em função da alteração da rotina de trabalho dos policiais militares.

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