segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Projeto de reajuste salarial da PM deve ser lido em plenário na terça

O projeto do governo do Estado com a reestruturação da carreira dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Ceará deve ser lido no plenário da Assembleia, amanhã (18). Na proposta, o governador Camilo Santana (PT) reforça que o projeto foi construído com associações das categorias, deputados e com o Ministério Público e está dentro dos limites da responsabilidade fiscal do Estado. Mensagens com a nova ascensão funcional da Saúde também deve começar a tramitar.

A proposição dos policiais chegou à Casa na última sexta (14), após um acordo com a categoria ser firmado na quinta (13), na Assembleia. Pouco tempo após o consenso, no entanto, uma parte dos militares recuou e passou a rejeitar o acordo. Ainda na sexta (14), o Ministério Público recomendou que o comandante-geral da Polícia Militar impeça policiais de realizem qualquer tipo de manifestação ou paralisações, preservando a democracia e o respeito dos Poderes Públicos.
Em paralelo à leitura do projeto em plenário, a categoria realiza uma reunião na Assembleia Legislativa para votar a proposta. O Governo, no entanto, não pretende reverter o entendimento sobre o reajuste, mantendo o projeto enviado aos deputados.
Reajuste
O reajuste enviado por Camilo aumenta em cerca de R$ 1,3 mil o salário de um soldado, por exemplo, até 2022. A remuneração deles passará dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, caso seja aprovado o projeto. O acréscimo será pago em três parcelas, sendo a primeira no próximo mês e as outras duas em março de 2021 e em março de 2022.
Antes do acordo, o plano de reestruturação do Governo previa um aumento de R$ 1 mil para a mesma patente, a ser pago em quatro parcelas.
No projeto, Camilo ressalta que o reajuste é superior à inflação. O impacto no orçamento é de R$ 495 milhões para os cofres do Estado. A expectativa é que a medida seja aprovada para que a 1ª parcela seja paga em março.
Saúde
Os servidores da Saúde também terão um reajuste salarial neste ano. Ainda hoje, uma proposta da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) deve chegar à Assembleia. Todas as categorias devem ser contempladas pelo plano de ascensão funcional da Sesa.
De acordo com o secretário Dr. Cabeto, os profissionais receberão um aumento entre 10% e 20% até o fim deste ano. Eles terão os salários corrigidos de 2011 a 2020. Os acréscimos também serão pagos parceladamente, sendo a última prevista para 2022. Cerca de 8 mil profissionais devem ser beneficiados.
Ainda conforme o titular da Pasta, o impacto no orçamento, neste ano, deve ser de R$ 38 milhões. O valor deve aumentar progressivamente até chegar a R$ 60 milhões em 2022.

dn

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