Confirmado: Caucaia ganhará uma nova Vara do Trabalho.

Em sete estados, foi autorizada a criação de 34 varas do Trabalho. No Ceará, cinco varas foram criadas nos municípios de Juazeiro do Norte, Aracati, Caucaia e Eusébio, que ainda não possuíam varas do Trabalho, além de Sobral. A lei foi publicada no Diário Oficial da União

 A presidente Dilma Rousseff autorizou a criação de 34 novas Varas do Trabalho em sete estados, de acordo com leis publicadas ontem no Diário Oficial da União (DOU). O estado do Ceará vai ganhar cinco novas varas nos municípios de Juazeiro do Norte, Aracati, Caucaia, Eusébio (que ainda não possuíam varas do Trabalho) e Sobral. O projeto que deu origem à lei começou a tramitar no Congresso Nacional em julho do ano passado.

A lei sancionada pela presidente concede ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) criar mais cinco varas do Trabalho. De acordo com a lei nº 12.657/2012, serão criados cinco cargos para juízes e 60 para servidores (40 de analista judiciário e 20 de técnico de Judiciário). O Tribunal também recebeu permissão para abrir cargos em funções comissionadas.

O Ceará possui a 9ª maior população jurisdicional do País e apenas 13 dos 184 municípios cearenses possuíam varas do Trabalho. Esse foi um dos principais argumentos utilizados pelo Judiciário para convencer os poderes Legislativo e Executivo sobre a necessidade de ampliação, de acordo com o TRT/CE. Os índices de formalização de empregos, que em contrapartida aumentaram a procura por serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho, também contribuíram para a aprovação da sanção.

Também foi lembrado o crescimento dos índices de formalização de empregos, que teve como consequência um aumento da procura pelos serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho. De acordo com relatório apresentado pelo senador Inácio Arruda para o projeto de lei que autoriza a instalação das novas varas, o percentual de empregos formais no país subiu de 45% para 55% de 2002 a 2011.

Doze varas serão instaladas no Rio de Janeiro. Ficou aprovada também a contratação de 17 juízes do trabalho e 209 técnicos. No Pará e Amapá, foram criadas 11 varas, além de 11 cargos de juiz do trabalho e 132 de técnicos e analistas judiciários. Em Santa Catarina, são quatro novas varas. A cidade de Penedo, no Alagoas, receberá mais uma vara. No Mato Grosso será instalada mais uma vara em Várzea Grande.

O POVO