O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador
José Arísio Lopes da Costa, declarou ponto facultativo para o expediente
desta sexta-feira (16/11), data que sucede o feriado nacional da
Proclamação da República. A medida, que consta na Portaria nº 1.842,
assinada nesta quarta-feira (14/11), é destinada aos servidores do Poder
Judiciário do Estado.
Conforme o documento, os prazos
processuais (inclusive os prescricionais) ficam prorrogados para o
primeiro dia útil seguinte, de acordo com o Código de Processo Civil
(CPC). O presidente do Tribunal considerou decisão do Governo do Ceará,
que “decretou ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2012, a ser
observado nos órgãos e entidades da Administração Pública estadual”.
Durante
o período, a Justiça cearense funcionará em regime de plantão. A
prestação dos serviços será feita no TJCE e no Fórum Clóvis Beviláqua,
em Fortaleza, e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas
do Interior.
tjce
Nenhum comentário:
Postar um comentário