A Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) faz ação de despoluição visual em Caucaia. De primeiro de março à primeira quinzena de abril, a Prefeitura retirou 1.100 faixas, placas, cartazes e cavaletes com anúncios de serviços, shows, vendas e aluguéis de bens.
As fiscalizações aconteceram nas avenidas Dom Almeida Lustosa e São Vicente de Paulo, nos bairros Parque Albano, Parque Guadalajara, Marechal Rondon, Araturi, Areanópoles e em Nova Metrópole, no distrito de Jurema.
NOTIFICAÇÃO E DEFESA
O município pode notificar os infratores identificados de acordo com o Artigo 198 da Lei Ambiental. Essa notificação pode ser feita pessoalmente, pelo correio, por fax, por via postal, com prova de recebimento, ou por edital, se o proprietário estiver em lugar desconhecido após o decurso de cinco dias.
Conforme o Artigo 199 do Código Ambiental de Caucaia, o infrator tem 15 dias (contados a partir da data da autuação pela equipe da SSPTrans) para apresentar defesa ou impugnação do auto de infração.
http://www.caucaia.ce.gov.br
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