O projeto de lei, que acompanha mensagem do executivo estadual,
foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção governamental
Por unanimidade e sem nenhuma emenda o projeto de lei que institui o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores
técnico-administrativos da Fundação Universidade Estadual do Ceará
(Funece), da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e da
Fundação Estadual Vale do Acaraú (UVA). A votação aconteceu na manhã
desta terça-feira (12/12), durante sessão ordinária da Assembléia
Legislativa do Ceará. O documento segue agora para sanção governamental.
O PCCV é fruto de uma luta antiga dos trabalhadores e de seu
Sindicato e foi concretizado agora graças ao compromisso político do
governador Camilo Santana, por meio do secretário da Ciência, Tecnologia
e Educação Superior, Inácio Arruda, e das Reitorias das três
Universidades, que acompanharam de perto toda a tramitação do processo
nas várias comissões da Assembleia.
O plano foi construído observando parâmetros de responsabilidade
financeira e orçamentária, dentro de uma política contínua de
valorização dos servidores públicos, com oportunidades de crescimento
profissional mediante progressão funcional.
De acordo com o projeto, os servidores técnico-administrativos das
universidades estaduais passarão a integrar o Grupo Ocupacional Gestão
da Educação Superior – GES, desdobrado em três classes acadêmicas –
Auxiliar, Assistente e Analista de GES - por meio dos quais será dado ao
servidor oportunidade de crescimento profissional mediante progressão
funcional.
O novo PCCV dos servidores prevê, além da continuidade da GITA
(Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo), outras vantagens e
gratificações para o quadro de pessoal, como a Gratificação de
Desempenho Técnico Administrativo (GDTA) e a Gratificação de
Capacitação, incluindo estí,ulo a Especialização, Mestrado e Doutorado.
Os servidores também poderão optar pelo aumento da carga horária para 40
horas, gerando incremento remuneratório.
O PCCV aprovado desenha um novo futuro de desenvolvimento de pessoas
para o trabalho das Universidades Estaduais e respeita os trabalhadores
que, com planos precários, carreira truncada e ausência de cargos
públicos, ao longo destas quatro décadas, fizeram estas Universidades
crescerem.
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