Durante
toda a semana, o Plano Diretor Participativo (PDP) de Caucaia voltou ao
centro de discussões do município. Desde terça (12/12) até hoje,
quinta-feira (14/12), o documento foi debatido em audiências públicas
com participação popular, finalizadas no distrito da Tucunduba. O
principal conceito do PDP são as unidades de vizinhanças, uma vez que a
cidade vai poder passar a contar com princípios de organização.
Atualmente, Caucaia não conta com nenhuma organização de território.
Os
fóruns realizados nas comunidades definiram algumas prioridades, como
sistema de esgotamento sanitário, implantação de uma solução definitiva
do avanço do mar no litoral, construção de um novo terminal rodoviário,
implantação do projeto da unidade de vizinhança. No encontro de hoje, um
dos pontos debatidos foi a questão da localidade dos equipamentos
públicos.
Conforme
o secretário de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplan), Francisco
José Caminha, o PDP determina que todos os equipamentos públicos devem
estar dentro de um raio de caminhabilidade (entre 400 a 600 metros),
para que os moradores do entorno do círculo possam se deslocar sem a
necessidade de veículos. “Dessa forma, evita que as pessoas percorram
grandes distâncias para resolver problemas nestes equipamentos. O plano
estabelece que todos equipamentos devem se concentrar no mesmo lugar
para que a população possa se deslocar sem uso de transporte”, explica.
De
acordo com Daniel Cavalcante, sub-secretário da Seplan, o plano divide o
município em três zonas: a baixa, a média e a alta densidade. No
Centro, será regulamentada a construção de casas, comércio e seu
funcionamento. “Existem comércios no município ilegais porque o PDP não
possibilita para que eles funcionem regularmente. O último plano foi
realizado em 2001 e já está ultrapassado numa cidade dinâmica que surgem
novos atores, novos cenários. Com o novo PDP terá avanço e
desenvolvimento de uma forma mais clara”, esclarece.
Morador
da Tucunduba há 36 anos, Claudiano Macedo acredita que o projeto tem
grande importância porque legaliza os comércios e organiza o espaço da
vila da região. “Ficaremos legalizados e aptos para um financiamento no
banco, por exemplo. Mas regulamentar o turismo para dar condições também
tem grande importância para gerar mais recursos e renda para região”,
questiona.
Um
trabalho educativo também será performado, com a distribuição de
cartilhas elaboradas para a rede de educação para que as crianças e
jovens saibam a importância e significado do PDP. O documento é um
direito dado pela Constituição Federal que pode mudar o espaço do
município por décadas.
Com
os novos parâmetros, serão favorecidas as atividades turísticas. Todas
as edificações que já estão construídas permanecem. As novas construções
e reformas terão que estar alinhadas com o plano. O antigo PDP não
contemplava a zona rural. “Muitos comerciantes queriam seu alvará de
funcionamento, mas infelizmente a legalização não permitia”, explica
Daniel. “Com esta alteração dos parâmetros a zona rural também vai poder
ser contemplada com alvará de funcionamento. Os parâmetros estão vindo
para dar um novo olhar tanto para o comércio e turismo porque o
investidor quer uma segurança jurídica”, assegura.
A
expectativa é de que o PDP seja votado pelos vereadores “no início do
semestre de 2018”, conforme prevê o secretário Francisco Caminha.
SAIBA MAIS
O
PDP define as tendências locais para as próximas duas décadas. O Plano é
obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Caucaia tem
cerca de 350 mil moradores e é o segundo maior centro urbano do Ceará. O
PDP deve ser novamente atualizado daqui a cinco anos, conforme
exigência do Estatuto das Cidades, uma lei federal. É a primeira vez em
16 anos que o PDP passa por um processo de atualização.
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