Em
vigor há oito meses, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Caucaia
entra na reta final e encerra as atividades no próximo dia 29 de
dezembro. Quem tem dívidas de impostos municipais, portanto, precisa
ficar atento para negociar a quitação do valor junto à Secretaria
Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin).
Entre
3 de abril, quando entrou em operação, e 30 de novembro, data do
balanço mais recente de adesões e pagamentos, o Refis 2017 resgatou R$
2.813.656,84 em impostos atrasados. Isso equivale à participação de
4.962 contribuintes em débito com a Prefeitura.
A
princípio, o prazo de encerramento do Programa era 30 de setembro. O
prefeito Naumi Amorim, no entanto, prorrogou as atividades até o fim do
ano para dar nova chance para os contribuintes quitarem os débitos e não
entrarem para a Dívida Ativa de Caucaia. A extensão do prazo consta no
Decreto nº 912/2017, publicado na edição do Diário Oficial do Município
de 29 de setembro.
Podem
ser negociados impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016. O processo
é simples: basta o contribuinte ir à sede da Sefin, apresentar
documentação e escolher a forma de pagamento. Somente débitos do Imposto
sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) não são contemplados pelo
Refis 2017.
São sete as formas de pagamento:
- à vista: redução de 100% em multa e juros de mora;
- parcelamento em até três vezes: juros e multa reduzidos em 90%;
- parcelamento em até seis vezes: juros e multa reduzidos em 70%;
- parcelamento em até nove vezes: juros e multa reduzidos em 50%;
- parcelamento em até 12 vezes: juros e multa reduzidos em 30%;
- parcelamento em até 24 vezes: juros e multa reduzidos em 20%;
- parcelamento em até 60 vezes: apenas a quem tem débitos há mais de dez anos.
Dívidas negociadas em edições anteriores do Refis não são afetadas pelo Programa atual.
SERVIÇO
REFIS 2017
Onde: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.
Quando: até 29 de dezembro.
Mais informações: (85) 3387.7332.
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