O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu uma liminar para proibir o bloqueio em rodovias e autorizar o
uso de força da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da
Força Nacional caso isso seja "imprescindível". Na ação, proposta pela
Advocacia-Geral da União, o magistrado também autorizou a cobrança de
multas para quem descumprir as ordens.
"Autorizo que sejam tomadas as
medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades
responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos
Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à
segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios
participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em
locais inapropriados nas rodovias do País; bem como, para impedir,
inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de
dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias; ou
o desfazimento de tais providências, quando já concretizadas,
garantindo-se, assim, a trafegabilidade; inclusive com auxílio, se
entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme
pleiteado (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Força
Nacional)", decidiu Moraes.
As multas que o ministro autorizou são
de R$ 100 mil por hora "às entidades responsáveis, por atos que
culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive
acostamentos" e de R$ 10 mil por dia para cada manifestante "que se
recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública ou
proprietário do veículo que esteja obstruindo a via pública", por
descumprimento das ordens da liminar.
Alexandre de Moraes
suspendeu também os efeitos de decisões judiciais que impeçam a livre
circulação de veículos nas rodovias. O magistrado suspendeu também os
efeitos das decisões judiciais que impedem a imediata reintegração de
posse das rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território
nacional, inclusive nos respectivos acostamentos.
As medidas
foram pedidas pela Advocacia-Geral da União, que tem atuado desde a
quarta-feira, 23, com pedidos na Justiça Federal de cada um dos Estados
da Federação buscando também a desobstrução de rodovias.
Moraes
era ministro da Justiça do Governo Michel Temer até fevereiro do ano
passado, quando foi indicado ao Supremo Tribunal Federal.
Agência Estado
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