O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou que o
Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (Cref 5) não aceite
fazer o credenciamento de pessoas que fizeram o curso em faculdades não
credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). A sugestão do órgão foi
justificada pela denúncia de alunos do Centro de Formação Profissional
Metropolitano (Ceprome), localizado em Caucaia, Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF). De acordo com eles, os diplomas expedidos pela
instituição não eram próprios, sendo adquiridos de outras faculdades
localizadas em diferentes estados do Brasil. Além disso, o Centro não é
credenciado no MEC.
O procurador da
República, Fernando Antônio Negreiros Lima, explica no processo da
recomendação que os diplomas emitidos por uma instituição de ensino só
valem para a região que ela está cadastrada no MEC. Portanto, os
diplomas que alunos de Educação Física da Ceprome estavam recebendo, de
faculdades como Santo Augusto – Faisa, Fiar e Faculdade São Vicente de
Pão de Açúcar, do Rio Grande do Sul, não tem validade no Ceará.
Segundo
a investigação, eram repassadas informações ambíguas aos alunos do
Ceprome. Sem saber, eles eram induzidos ao erro de estudar e adquirir
diploma de uma faculdade que não é cadastrada no MEC. Para o procurador,
a prática pode ser considerada propaganda enganosa. Sobre a ilegalidade
da situação, o processo do MPF adverte para a “possibilidade de se
colocar em risco as pessoas que viriam a trabalhar com este
profissional, que não possui nível de capacitação adequado e
credenciado”.
O Conselho Regional de Educação
Física da 5ª Região, no Ceará, está negando credenciamento para egressos
do Ceprome. A emissão da carteira profissional é necessária para que os
educadores físicos exerçam sua profissão. O MPF também solicitou que o
conselho revogue as carteiras já expedidas para os profissionais que não
tem diplomas de locais credenciados no MEC.
O POVO Online tentou contato telefônico com o Ceprome, mas as ligações não foram respondidas.
Redação O POVO Online
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