Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (30/05), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de lei e dois de indicação.
De autoria do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o projeto de lei 134/18 denomina oficialmente de Aurenivia Pacífico da Silva a rodovia CE-187, que liga o município de Campos Sales/Barão de Aquiraz/CE. Do mesmo autor, o projeto n° 135/18 denomina oficialmente de Elpídio Alves de Oliveira a rodovia CE-278, que liga o município de Ererê à divisa do Ceará com o Rio Grande do Norte.
O projeto de indicação n° 49/18, do deputado Anderson Palácio (PPS), dispõe sobre a implementação do serviço integrado de atendimento ao cidadão (Vapt Vulpt) no município do Crato.
Já o de n° 50/18, do deputado Ely Aguiar (PSDC), trata da redução de 10% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de diesel, gasolina e etanol no Ceará.
Após leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LA/AT
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