Segue para sanção do prefeito Naumi Amorim a criação do Conselho
Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod) e do Fundo Municipal de
Políticas sobre Drogas (Fumpod). A matéria que dispõe sobre os dois
mecanismos foi aprovada nesta terça-feira (6) em sessão plenária da
Câmara Municipal de Caucaia.
A mensagem nº 27/2018 tramitou em regime de urgência. Foi votada em
discussão única e recebeu apenas apenas um pedido de modificação do
texto original, no tocante à composição do Compod.
O Compod terá 12 membros: seis representantes do Poder Público
Municipal e seis representantes da sociedade civil organizada. O mandato
será de dois anos, com presidente e vice-presidente escolhidos por
votação direta e aberta.
Já o Fumpod será constituído com base nas verbas próprias do
orçamento do Município e em recursos suplementares. Será destinado ao
atendimento das despesas geradas pelo Plano Municipal de Políticas sobre
Drogas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário