No mesmo dia em que a Câmara Federal decidiu pela manutenção da prisão de Daniel Silveira, Arthur Lira colocou em andamento dentro da Casa um Projeto de Lei (PL) 4.050/20, que prevê alterar a legislação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A proposta é do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) e foi apresentada no dia 4 de agosto do ano passado. Deuzinho Filho, assumiu o cargo como suplente em 2 de julho, substituindo o deputado Vaidon Oliveira (PROS-CE), que havia tirado licença. O parlamentar permaneceu na Câmara durante quatro meses.
A proposta prevê aumentar entre 9% e 15% as alíquotas para as mineradoras. Na justificativa o deputado disse que esse aumento na tributação seja usado no combate ao COVID-19.
Ao explicar o porquê ter sugerido o aumento do imposto apenas para o setor de mineração, Deuzinho disse: ”O setor extrativo mineral opera predominantemente para o mercado exportador, é beneficiário de diversas vantagens tributárias, embora explore um recurso não renovável de propriedade da União, e pode produzir grandes danos ambientais e sociais, sendo que neste momento de crise este setor pode e deve contribuir um pouco mais com a sociedade”.
Fonte: Coluna do jornalista Lauro Jardim
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