A Prefeitura de Caucaia prorrogou para o dia 30 de dezembro de 2020 a suspensão da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para novos profissionais autônomos que iniciaram suas atividades entre os meses de abril e novembro deste ano.
O decreto nº 1.131, foi assinado pelo Prefeito Naumi Amorim e publicado no Diário Oficial do Município (D.O.M.) desta terça-feira (11). A prorrogação dos prazos é mais uma ação da Prefeitura para o enfrentamento da crise do novo coronavírus.
“Avaliamos a necessidade da continuação da suspensão e tomamos essa decisão baseada nas dificuldades que todos estão enfrentando devido a pandemia causada pelo novo coronavírus”, afirmou o Prefeito Naumi Amorim.
Entre os profissionais estão permissionários/autorizatários do serviço de transporte público alternativo intramunicipal de passageiros, taxistas, mototaxistas, buggy-turismo, transporte escolar, por fretamento e quadriciclo.
O decreto também suspende até o dia 30 de dezembro a cobrança de taxas relativas às permissões e autorizações dos espaços e equipamentos públicos do município como: comércio ambulante; banca de revistas, quiosques e similares; feiras livres e afins.
“Nossos contribuintes precisam de medidas que os ajudem. Pensando nisso, decretamos a prorrogação dos prazos. Assim todos ganharão mais tempo. Nesse período de crise econômica precisamos nos unir e pensar no bem de todos”, enfatizou o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Marcus Mota.
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