CCJR aprova dez projetos de autoria de parlamentares

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nove projetos de autoria de parlamentares, sendo quatro de lei e seis de indicação, durante reuniões realizadas de forma híbrida - presencial e remota - na tarde desta terça-feira (23/11), no Complexo de Comissões Técnicas. 

Do deputado Nezinho Farias (PDT) e coautoria do deputado Acrísio Sena (PT), foi aprovado o  projeto nº 342/2019, que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos) no estado do Ceará.

O nº 350/2021, do deputado George Lima (PV), denomina de avenida João Batista Fujita a via que se origina na rotatória 02 do Centro de Eventos, na rua Governador Manoel Castro Filho e vai até a rua Walmir Pontes, em Fortaleza.

Do deputado Delegado Cavalcante (PTB), foi aprovado o projeto nº 414/2021, que considera de utilidade pública o Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia (CRTA).

De iniciativa do deputado Guilherme Sampaio (PT), foi aprovado o projeto n° 426/2021, que altera a Lei nº 13.187, de 04/01/2002, para instituir a Lei do Preço Claro, estabelecendo a obrigatoriedade da informação do valor por unidade de medida nas etiquetas de preços afixadas nas gôndolas dos supermercados. A matéria recebeu uma emenda modificativa do próprio autor.

Também foram aprovados seis projetos de indicação: o nº 50/2021, do deputado Jeová Mota (PDT); o 104/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); o 185/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); o 257/2021, do deputado Diego Barreto (PTB); 382/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), e o 383/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT).

Participaram das reuniões os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB), Salmito Filho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Osmar Baquit (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Queiroz Filho (PDT).

WR/LF

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