CCJR aprova recondução da atual defensora geral e mais 33 projetos

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, aprovou, durante reunião ordinária realizada de forma remota e presencial na tarde desta terça-feira (30/11), no Complexo das Comissões Técnicas, seis projetos de lei do Poder Executivo, um de resolução da Mesa Diretora, 26 projetos de parlamentares, sendo nove de lei e 17 de indicação e um decreto legislativo da Mesa Diretora que trata da recondução da atual defensora pública geral do estado para mais um mandato.

Do Poder Executivo, o projeto de lei nº 155/2021 prorroga, em caráter excepcional, os períodos de gestão dos diretores e demais membros dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino; o nº 156/2021 redefine
a gratificação prevista na lei nº 11.260, destinada exclusivamente a servidores dos grupos ocupacionais atividades de apoio administrativo e operacional (ADO)  e atividades de nível superior (ANS) , da Casa Civil, regidos pelo Plano de Cargos e Carreiras, de que trata a lei nº 12.386, de 9 de dezembro de 1994, altera a lei nº 15.573; e o nº 157/2021 autoriza a cessão de imóvel público do Estado do Ceará à Sociedade Beneficente São Camilo.

Já a proposição do Executivo nº 158/2021 atualiza a legislação do Conselho Estadual de Educação (CEE) sobre o seu funcionamento, competência e organização; o  nº 159/2021 altera a lei nº 13.301, de 14 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação da Autarquia do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); e nº 160/2021 denomina padre Gaetan Minette de Tillesse (Padre Caetano) o Complexo Social Mais Infância do Bairro Cristo Redentor.

O colegiado aprovou ainda projeto de resolução  nº 15/2021, da Mesa Diretora da AL, que cria o programa estadual Um Caminho Para a Inclusão. O objetivo é divulgar conhecimentos sobre o transtorno do espectro autista e a síndrome de Down, combater o preconceito e promover o respeito às diferenças. A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT).

De autoria dos parlamentares, dois projetos aprovados são do deputado Marcos Sobreira. O
nº 12/2021, denomina de José Wilton Dias da Silva "Pivete" a areninha localizada no bairro João Paulo, em Iguatu, e o nº 103/2021, que denomina Professor João Filho a areninha a ser construída no bairro Santa Maria, em Pedra Branca. 

Do deputado Romeu Aldiguerri (PDT) também foram aprovados dois projetos: o 349/2021 denomina de Leontina Eduardo Gomes o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) III, localizado no município de Chaval e o 354/2021  denomina de Maria Monteiro de Araújo Santos a praça Mais Infância localizada no município de Itarema.

Outro parlamentar com dois projetos aprovados foi o deputado Sérgio Aguiar (PDT) com o nº 372/2021 que denomina de Ananias Alves Pereira o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município Martinópole e o nº 437/2021  que denomina de Vice-Prefeito Manoel Luís de Alcântara o trecho da rodovia CE-187 conhecido como Contorno de Ibiapina.

Do deputado Rafael Branco (MDB) e coautoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), o nº 316/2021 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de São Pedro realizada no município de Trairi.

Já o  nº 24/2021 do deputado Osmar Baquit (PDT) denomina de José Lopes Rodrigues a CE-580, que liga a sede do município de Quixadá ao distrito de Custódio e o 602/2021 do deputado Guilherme Sampaio ( PT)  institui o Dia Estadual do Terceiro Setor no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a ser comemorado anualmente, no dia 31 de julho. 

Também foram aprovados 17 projetos de indicação. Do deputado Tony Brito (Pros), os projetos nºs 269/2021, 386/2021 e o 392/2021.

Do deputado André Fernandes (Republicanos), os de  nºs  286/2021, 289/2021 e o 295/2021.

Foram aprovados ainda os projetos nºs 301/2021 e 378/2021( do deputado Apostólo Luiz Henrique ( Progressistas); o 332/2021 da deputada Dra. Silvana (PL); o 334/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); o 342/2021  do deputado Soldado Noélio (Pros); o 362/2021 do deputado Antonio Granja (PDT); 377/2021 da deputada Augusta Brito (PCdoB); 380/2021 do deputado Manoel Duca (PDT); o  387/2021 do deputado Rafael Branco (MDB); o 293/2021 do deputado Moisés Braz (PT) e o 400/2021 do deputado Guilherme Sampaio (PT).

SABATINA DEFENSORA

A comissão aprovou ainda projeto de decreto legislativo  nº 26/2021, da Mesa Diretora,  que trata da recondução da atual defensora pública Elizabeth das Chagas Sousa ao cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará, por mais dois anos, de acordo com o artigo 147 da Constituição do Estado do Ceará.

A defensora Elizabeth das Chagas foi submetida à sabatina pelos membros do colegiado. Ela falou sobre a gestão dos dois últimos anos e do desafio de ter que atuar durante a pandemia da Covid-19. ”A gente, nesse momento de pandemia, conseguiu trazer a tecnologia como aliada das atribuições, foram implementados sistemas para atingir as pessoas mais distantes, mas já estamos voltando ao atendimento presencial”, destacou. A defensora falou das realizações à frente do órgão e sobre os desafios colocados para a nova gestão, agradecendo ainda o apoio de todos os seus colaboradores.

Ela foi sabatinada pelos deputados Renato Roseno (Psol), Walter Cavalcante (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Fábio Galvão(PMN), Tony Brito (Pros), Queiroz Filho (PDT) e Osmar Baquit (PDT).

Após a sabatina, foi realizada uma votação secreta do projeto de decreto legislativo que foi aprovado pela unanimidade dos integrantes. O projeto segue agora para votação em Plenário.

Também participaram da reunião da CCJR, os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Guilherme Sampaio(PT), Fernanda Pessoa (PSDB).

WR/CG