A Unidade Penitenciária Francisco Adalberto de Barros Leal (UPFABL), localizada no município de Caucaia, recebe entre os dias 19 e 22 a ação integrada de atendimento jurídico realizado através de parceria entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará. A expectativa é de atender um total de 1.300 internos nos quatro dias de atividades.
A equipe composta por advogados da Sejus e defensores tem o objetivo de agilizar a análise de processos judiciais dando as orientações necessárias e realizando encaminhamentos para benefícios como progressão de regime, saída temporária, comutação de pena, habeas corpus, dentre outros. A equipe do Núcleo de Saúde (Nusau) da Sejus estará em regime de plantão para atender as demandas que surgirem durante a ação.
O coordenador dos advogados das unidades prisionais, André Campos, destaca o empenho da Secretaria em garantir o direito da assistência jurídica nas ações e também fora delas, atuando diretamente nas unidades: “É importante destacar que, além de participar do cronograma anual de ações propostas pela defensoria, a Sejus enquanto administração prisional oferta mecanismos de atendimentos jurídicos diariamente através dos advogados lotados nas unidades prisionais”, afirma.
“O objetivo é atender todos os presos que não tenham advogado ou aqueles que mesmo tendo advogado querem uma orientação jurídica acerca da sua situação processual. Nós pretendemos realizar o atendimento de todos os presos objetivando aquilatar a necessidade de verificação do excesso de prazo a tornar a prisão ilegal e ensejar, portanto, pedidos de relaxamento e habeas corpus que, por ventura, ainda não tenham sido feitos”, explica o defensor público do Nuapp, Carlos Nikolai Araújo Honry.
19.09.2017
Assessoria de Comunicação
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