A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia
Legislativa realiza, nesta segunda-feira (18/09), audiência pública para
discutir alterações na organização judiciária do Estado. O debate
ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h.
A audiência atende a requerimento dos deputados Fernanda Pessoa (PR) e
Bruno Pedrosa (PP) e tem como subscritores Audic Mota (PMDB), Capitão
Wagner (PR), Danniel Oliveira (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Dra.
Silvana (PMDB), Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer (PSB), João Jaime
(DEM), Julinho (PDT), Manoel Duca (PDT), Mário Hélio (PDT), Robério
Monteiro (PDT) e Tin Gomes (PHS). As mudanças estão previstas no projeto
de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 6/17 , de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Os deputados defendem a importância de debater o assunto, com o
objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na área
extrajudicial, dando condições necessárias para que os serviços públicos
sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência.
Além de prefeitos e ex-prefeitos do Ceará, foram convidados para a
audiência pública o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes; o
presidente da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota; a
defensora pública Geral do Ceará, Mariana Lobo, entre outros.
Da Redação/GS
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