A edição mais recente do Diário Oficial, publicada nessa quinta-feira (23/11), traz uma importante medida para Caucaia. Por meio de decreto, a Prefeitura estabelece um pacote de determinações temporárias para manter o equilíbrio econômico-financeiro do município. Isso permitirá à gestão continuar com capacidade de investimento, aumentar receita, controlar despesas de pessoal e de custeio, e gerar ainda mais emprego e renda pra população.
Os dez artigos do Decreto nº 927/2017 estabelecem cinco ações que devem ser seguidas por todas as secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. As medidas têm caráter imediato e vigorarão até 28 de fevereiro de 2018. Mas poderão ser prorrogadas integral ou parcialmente caso a gestão considere necessário.
“É imperativa a adoção de procedimentos para reconduzir e manter as despesas de pessoal do Poder Executivo aos limites de gastos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essas medidas, nós queremos assegurar a eficiência na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade na realização dos gastos públicos. Queremos garantir a prestação contínua e permanente dos serviços públicos de competência do Município”, explica Naumi Amorim.
Despesas de custeio de diversas atividades, por exemplo, estão suspensas/vedadas. E gastos de custeio e de pessoal devem ser reduzidos em 10% em relação à média dos últimos três meses.
Além disso, o Diário também determina aos secretários que apresentem em até cinco dias úteis ao prefeito Naumi Amorim “o planejamento das despesas com pessoal e custeio, de natureza contínua e indispensáveis à execução das atividades de suas respectivas unidades administrativas, para efeito de análise e deliberação sobre a autorização da despesa.”
As medidas estão sendo implementadas para manter Caucaia na contramão da maioria dos municípios brasileiros em meio à crise econômica que afeta o País. A despeito das dificuldades encontradas nas administrações públicas, a Prefeitura de Caucaia tem honrado todos os compromissos financeiros e pago em dias os salários de todo o funcionalismo público municipal.
Faz tudo isso sem deixar de investir em novos projetos, retomando obras abandonadas por gestões anteriores e valorizando os servidores com a concessão de reajustes, benefícios e equiparações salariais entre categorias historicamente esquecidas. E priorizando o que a população entende como gasto prioritário. Daí a decisão de destinar anualmente todo o valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a saúde.
Só neste ano, a área deve ter um incremento de R$ 8,5 milhões. Até 2020, o aumento deve chegar a R$ 20 milhões. “De todos os impostos municipais, o IPTU era o que estava mais defasado. Se você traçar um comparativo de Caucaia com outras cidades do mesmo porte, vai perceber o quanto estamos defasados. Estamos fazendo um esforço grande para termos boas respostas. E estamos conseguindo”, avalia o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), Marcus Mota de Paula Cavalcante.
MULTIMÍDIA
http://www.caucaia.ce.gov.br/admin/pdf/diario_oficial/135020171123151353.pdf
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