A Comissão de Cultura e Esportes realiza, na segunda-feira (27/11), a partir das 14h, audiência pública para debater a situação e o fomento aos Pontos de Cultura em funcionamento no Ceará. O requerimento atende a solicitação do deputado Renato Roseno (Psol).
De acordo com o parlamentar, a Lei n° 13.018, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, foi sancionada em 22 de julho de 2014, simplificando e desburocratizando os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade.
"A Política Nacional de Cultura Viva foi criada para garantir a ampliação do acesso da população aos meios e produção, circulação e fruição cultural, a partir do Ministério da Cultura, em parceria com governos estaduais e municipais", informa.
Renato Roseno afirma também que, desde 2004, foram implementados 4.500 Pontos de Cultura em todo o País. No Ceará existem 200 pontos, escolhidos via edital diretamente pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult). Segundo os gestores da Secult, existe a possibilidade de que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) sejam destinados ao fomento dos pontos.
"É necessário, portanto, a criação e a implementação de uma lei estadual que possa reger o funcionamento dos Pontos de Cultura no Ceará, em consonância com a lei federal", destacou Renato Roseno.
Foram convidados para o debate o secretário de Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba; o representante da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, Marcos Rocha; o advogado Humberto Cunha, entre outros.
Da Redação
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