Com o objetivo de incentivar os proprietários de veículos automotores a respeitarem as normas de trânsito, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), que propõe a isenção de tributos aos bons motoristas.
A proposição, de nº 77/18, cria o Programa Loteria no Trânsito, que busca motivar, por intermédio de premiação, os proprietários de veículo que respeitam as normas de trânsito com a isenção da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de licenciamento.
De acordo com a matéria, os sorteios desse Programa devem ser mensais e podem concorrer ao prêmio os proprietários de veículos que não cometerem infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro pelo período mínimo de um ano, nas vias de competência do Estado do Ceará.
Para Bruno Pedrosa, a proposta objetiva beneficiar os bons condutores de veículo do Estado, pois a legislação nacional somente traz a previsão de punir os maus condutores, deixando de contemplar os bons motoristas por sua condução exemplar.
Ainda segundo o parlamentar, a ideia é baseada em uma ação semelhante desenvolvida em Estocolmo, na Suécia, que, no âmbito do concurso “The Fun Theory Award”, da Volkswagen, premiou os condutores que cruzavam um determinado aparelho de fiscalização de trânsito dentro da velocidade permitida.
“Todas as medidas preventivas que visem diminuir o número de acidentes consideram-se viáveis. A proposta da implantação do Programa Loteria no Trânsito vem como instrumento canalizador de conteúdos ligados à educação no trânsito e, principalmente, como apelo motivacional, por meio da pecúnia, para o cumprimento à risca da legislação”, assinala Bruno Pedrosa.
RG/PN
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