No último dia da força-tarefa de julgamentos para evitar as prescrições, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) evitou,
no último sábado (26), prescrições de quase R$ 100 milhões. O sábado de
trabalho, episódio inédito na Corte de contas, rendeu na análise de 30
processos.
A Corte evitou que R$ 98,2 milhões deixassem de ser cobrados a
gestores e agentes públicos devido a irregularidades. O valor total diz
respeito a R$ 88,8 milhões em débitos (danos a serem ressarcidos aos
respectivos municípios) e R$ 9,4 milhões em multas, a serem pagas ao
Estado.
Os casos de maior valor são as prestações de contas da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Fortaleza, com
totais de R$ 60,9 milhões em débitos e R$ 6,2 milhões em multas; do
Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza, R$ 16 milhões em débitos e R$ 1,6
milhão em multas; do Fundo Municipal de Educação de Fortaleza, R$ 5,2
milhões em débitos e R$ 761 mil em multas; e da Secretaria Municipal de
Educação/Fundeb de Caucaia, R$ 4 milhões em débitos e R$ 21 mil em
multas.
De acordo com o Tribunal, as punições não foram necessariamente
atribuídas aos titulares dos órgãos públicos, mas sim a gestores ou
agentes responsabilizados pelos atos, identificados em cada processo.
Força-tarefa
No mês de janeiro, o órgão tinha 306 processos para julgar com o
objetivo de evitar as prescrições. O TCE, apesar da extensão das
sessões, não conseguiu eliminar todos os processos pendentes. Ainda será
informada a quantidade de casos que não foram analisados. Os
julgamentos são de contas municipais antes pertencentes ao Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM).
DN
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