Novo presidente do TJCE quer acelerar julgamentos

Prestes a assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Washington Araújo tem um norte para seu mandato: aumentar a produtividade e acelerar os julgamentos. "O que o cidadão quer é o processo julgado", sentencia.

O desembargador, atual vice-presidente, assume o cargo no próximo dia 31 e já tem os detalhes da estratégia para atingir as metas. Ele quer concluir a digitalização dos processos, criar um comitê permanente de apoio à produtividade dos magistrados e, ao reconhecer como insuficiente o seu corpo técnico, contratar 300 profissionais para atuarem nos julgamentos.

Ele reforça que o TJCE tem feito um grande esforço de austeridade, mas avisa: vai conversar com o governador Camilo Santana para tentar reforçar o caixa do Judiciário.

Quais os principais desafios do Judiciário no Ceará?

Desde o momento que soube que seria presidente, eu tive certeza de que deveria focar na produtividade, na celeridade dos julgamentos. O que o cidadão quer é o seu processo julgado. Temos uma oportunidade ímpar, porque o presidente atual tem feito um grande trabalho. Quando nós fomos eleitos (ele é vice-presidente, atualmente) há pouco mais de dois anos, nós percorremos todo o Tribunal e ficamos estarrecidos. Tínhamos uma Secretaria geral que cuidava tanto da parte judicial quanto da parte administrativa, e não tinha estrutura para nada. Era uma coisa muito amadora. Gladyson (Pontes, atual presidente do TJCE) concebeu um plano, dividiu essa Secretaria geral em duas competências: uma Superintendência para administração e outra para a área judicial. E hoje nós temos uma estrutura profissionalizada.

Essas mudanças exigem um plano desenvolvido. Quais os principais pilares da nova gestão?

Tem projetos que são estruturantes. Por exemplo: o Gladyson começou a virtua-lização dos processos. Nós vamos concluir. Nós vamos criar uma Secretaria Judiciária de primeiro grau, concentrando todo o trabalho cartorário das unidades e das comarcas. Isso permite grande escala, os servidores serão mais produtivos. E algo que é absolutamente inédito é um comitê de apoio permanente à produtividade dos magistrados. Nós vamos recrutar 200 estagiários de pós-graduação, o edital deve ser divulgado já na próxima semana, e vamos criar um núcleo vinculado à Presidência, nele teremos um juiz auxiliar, um juiz coordenador do primeiro grau, o secretário judiciário e o de administração. E esse corpo de estagiários de pós-graduação é uma força de trabalho extra.

O diagnóstico que eu fiz é que nossa força de trabalho é insuficiente. Temos muitas demandas, um estoque de processo muito grande e precisamos de uma força de trabalho extra se quisermos resolver. Esse Núcleo vai atuar remotamente. E a ideia é concentrarmos os esforços nas unidades, nas varas com mais acúmulo de trabalho. De modo a que, rapidamente, a gente julgue os processos.

Vamos recrutar também 100 juízes leigos que serão remunerados por ato e vão ajudar a produtividade dos juizados especiais e das turmas recursais. Lá tem um acúmulo de processos muito grande (cerca de 20 mil processos) e nós temos que resolver.

Sobre os juízes leigos, como funciona o programa?

O juiz leigo é um bacharel em direito, geralmente jovens que estão estudando para concurso. Eles serão recrutados e os 100 melhores vão ser formados pela Escola Superior da Magistratura (Esmec) para, então, auxiliar os juízes dos juizados especiais e recursais. E vão ser remunerados por ato. Esse projeto já havia, mas era voluntariado.

Temos um problema de força de trabalho, mas aquela ideia de que o Judiciário cearense é pouco produtivo não é verdadeira. Aqui se julga tanto quanto nos demais estados. É porque as estatísticas do CNJ consideram a baixa processual, e não o julgamento. Então se julgarmos muito, e não dermos baixa, a nossa produtividade não aparece.

As mudanças exigem estrutura financeira. Como estão as finanças do TJ?

O nosso orçamento é sempre inferior ao que foi executado nos anos anteriores. Meu orçamento para 2019 é menor do que o de 2018. Era para ser o contrário. Esse é um assunto que se pretende conversar com o Executivo (com o governador Camilo Santana) para resolver, porque todos os anos nós vamos atrás de suplementação. O nosso orçamento é de R$ 1,2 bilhão.

Aqui, a austeridade é absoluta. Na gestão do desembargador Gladyson, tínhamos que cumprir a resolução 219 (do Conselho Nacional de Justiça), que mandava deslocar boa parte dos recursos do segundo para o primeiro grau, onde tinha maior quantidade de processos. Nós criamos 344 cargos no primeiro grau sem um centavo de acréscimo de despesa. Extinguimos vários cargos aqui no Tribunal, reduzimos as gratificações de todos os cargos. Tínhamos gabinetes com oito servidores. Hoje temos três assessores e mais 2, os outros foram mandados para o primeiro grau.

O Judiciário participa da solução para o problema da crise de segurança?

Sim. A interlocução com o Executivo tem sido constante. O Judiciário tem feito sua parte. Agora mesmo adaptamos todos os nossos fóruns para videoconferência. Os presos foram tirados das cadeias públicas e levados para um presidio. Nossa parte está feita, mas tem que cuidar da outra ponta. Os presídios têm que ser todos equipados, o TJCE custeou a implantação de equipamentos em alguns presídios.

diario do nordeste