Tenente-coronel, um major e sete praças são presos em operação do MPCE

O tenente-coronel da Polícia Militar Paulo de Tarso, um major e sete praças foram presos preventivamente em operação do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Ministério Público do Ceará, na manhã desta quinta-feira, 28, na região norte do Estado. Também participam da ação equipes da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). 

Paulo de Tarso Marques Paiva é comandante Batalhão da Polícia do Meio Ambiente ( BPMA), com sede na cidade de Sobral. Além dele, foi preso o major Francisco Marcelo Nantua Bezerra, comandante da 2ª Companhia do 3° Batalhão da Polícia Militar, com sede em Tianguá. E aquartelados os seguintes praças: Raimundo Nonato Cruz, Antônio Barbosa Filho, Marcelo Cristiano Melo, Reginaldo Bento De Araújo, Pablo Weslly Cavalcante, Jorge Luis de Sousa e Décio Alves Fernando. 

De acordo com as informações da Associação das Praças Militares do Estado do Ceará (Aspra), os militares são acusados de concussão, quando o sujeito ativo do crime é um funcionário público, por suposta extorsão para licenças ambientais, construções e funcionamentos de empreendimentos na região Norte. Além disso, há também a acusação de associação de organização criminosa. 

Seis dos praças presos são associados Aspra. De acordo com a entidade, os suspeitos terão apoio jurídico de quatro advogados, lotados na sub-sede em Sobral. Filipe Dávila, coordenador jurídico da associação, afirma que outras medidas cautelares poderiam ter sido tomadas nesse caso, como afastamento das funções ou proibição de frequentar certos lugares.

“O PM é o servidor público, dentro do Estado de direito, mais fácil de monitorar. O sistema militar é muito rígido. Não há razão para supor que um funcionário desse, em virtude de uma decisão judicial, vá deixar de cumprir o afastamento. Não tem razão de decretar uma medida tão violenta e drástica", declarou Filipe ao O POVO Online. De acordo com o coordenador jurídico, os praças presos têm mais de 20 anos de carreira militar. 

Em nota, o Ministério Público do Ceará (MPCE), afirmou que, por força do mandado judicial, o qual ordena o caráter sigiloso da operação, o órgão não pode se pronunciar sobre o caso, "sob pena de macular toda tramitação processual". 

A CGD informou que o caso será apurado também na seara disciplinar do órgão. "Vale ressaltar que, para resguardar o caráter sigiloso da operação, a CGD não pode fornecer mais informações", destacou em nota.

O POVO Online contatou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), mas a pasta disse optou por não se pronunciar sobre o assunto. 

Colaborou a repórter Jéssika Sisnando

Plano inédito de contingência de desastre é traçado

 

Após 20 anos de atuação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec) um inédito projeto deu inicio na tarde desta quinta-feira (28/3). Trata-se do plano de contingência de desastre que prepara equipes de várias secretarias para atuarem em eventuais sinistros naturais no município.

É a primeira vez na história de Caucaia que um plano desta magnitude é debatido. Airton da Silva, coordenador da Defesa Civil, ressalta a preocupação de elaborar um estudo para que a população tenha mais segurança e assistência após os desastres naturais. "Hoje iniciamos abordando a erosão costeira no litoral. Temos também a questão do sinistro das inundações nos bairros da cidade, a estiagem na região do sertão e os possíveis deslizamentos de terra na encosta das serras".

Conforme Kaká Pires, assessor especial, o projeto foi um pedido do prefeito Naumi Amorim para reunir as secretarias e traçar projetos de contingenciamento para dar suporte a 17 pontos críticos do município. “Qualquer desastre que por ventura venha acontecer o poder público municipal terá condições de em pouco tempo dar suporte necessário para população que estiver precisando”, explica.

Daniel Cavalcante, titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) acrescenta que é preciso prevenir antes dos problemas acontecerem. “Estamos dando o início para o plano municipal de prevenção de sinistro. Isso reflete em ajudar e resgatar vidas”. 

Além da Compdec, SPSPtrans e Seplam, participaram do encontro representantes da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Tecnologia (Sesutec), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SME) e apoio da Policia Militar do Ceará e Corpo de Bombeiros. 

Ficou acordada uma nova reunião que será um debate das ações iniciais e dos projetos de cada secretaria, para atuarem em conjunto e começarem a execução das ações.

Delegado Marcelo Freitas é o relator da reforma da Previdência

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou nesta quinta-feira (28) o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara.

Conheça os principais pontos da proposta de reforma da Previdência

Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o anúncio do relator, já que hoje há “união de forças e consenso dentro do Congresso Nacional e também junto ao governo”. Ele reafirmou que pretende votar a reforma da Previdência na CCJ em 17 de abril.

Na próxima semana, a comissão receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (3), e seis juristas na quinta-feira (4). Na semana seguinte, Marcelo Freitas deve apresentar o parecer.

 www2.camara.leg.br

Pontos de ônibus passarão por alterações nos próximos dias

A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes (SPSPTrans), informa aos usuários dos transportes públicos coletivos de Caucaia que alguns pontos de ônibus localizados na sede do município passarão por mudanças nos locais de paradas nos próximos dias.

As linhas de ônibus que fazem a parada para embarque e desembarque de passageiros na Rua Coronel Correia, em frente à loja Zenir, terão um novo ponto, em frente à papelaria o Dudu, na mesma rua, alguns metros à frente.

Outra mudança é com as linhas que seguem pela Avenida da Integração que terão sua parada de embarque e desembarque de passageiros na Rua Barão de Ibiapaba, próximo ao Xixico.

O objetivo da alteração é melhorar o atendimento aos passageiros e dar uma melhor fluidez ao trânsito da região. As alterações devem começar a partir da segunda quinzena de abril.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta sexta-feira (29/03)

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT - Rua Valdetário Mota , 970 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone : Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	02
Ajudante de motorista	01
Assistente de vendas	01
Atendente de buffet	03
Atendente de farmácia - balconista	01
Auxiliar de cozinha	04
Auxiliar de linha de produção	02
Auxiliar de logistica	01
Auxiliar operacional de logística	01
Balconista de crediário	02
Cabeleireiro	01
Capataz	10
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta)	01
Chefe de cozinha	02
Confeiteiro	04
Consultor de vendas	15
Costureiro na confecção em série	02
Cozinheiro geral	02
Cozinheiro industrial	02
Eletricista de instalações de veículos automotores	01
Forneiro de padaria	02
Gerente comercial	01
Gerente de granja	01
Gerente de loja e supermercado	02
Gerente de supermercado	03
Manicure	02
Manobrista	04
Mecânico de bicicletas	01
Mecânico de equipamentos industriais	01
Mecânico de manutenção de máquina industrial	01
Mecânico de refrigeração	02
Montador instalador de acessórios	01
Motorista de caminhão	05
Operador de câmaras frias	02
Operador de empilhadeira	15
Operador de forno (fabricação de pães, biscoitos e similares)	03
Operador de telemarketing ativo	10
Padeiro	04
Pintor de carros	01
Representante comercial autônomo	56
Técnico agrícola	01
Técnico de operação eletrotécnica	01
Tecnólogo em secretariado escolar	01
Tosador de animais domésticos	02
Vendedor de consórcio	05
Vendedor interno	02
Vendedor pracista	03
Total	190
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	02
Ajudante de obras	03
Atendente de lojas	05
Atendente de telemarketing	68
Auxiliar administrativo	05
Auxiliar de estoque	10
Auxiliar de limpeza	06
Auxiliar de linha de produção	13
Auxiliar de logistica	01
Auxiliar operacional de logística	01
Bombeiro hidráulico	01
Caixa de loja	02
Copeiro	01
Empacotador, a mão	17
Monitor infantil	01
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações	01
Operador de caixa	01
Pedreiro	01
Pintor de paredes	01
Recuperador de crédito	01
Teleoperador	100
Total	241

Postos de Caucaia ofertam vacina contra meningite

Como forma de prevenir a meningite em Caucaia, a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde (SMS), oferta vacina contra a doença em todas as 46 salas de imunização do município. A aplicação é gratuita e tem como público-alvo, conforme determina o Ministério da Saúde, crianças com idade entre três meses e cinco anos incompletos, além de adolescentes de 11 a 14 anos.

Existem diversas medidas que podem garantir a prevenção da meningite. Acompanhar rigorosamente o Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma delas. Para isso, é necessário que a população acompanhe os registros do documento vacinal que apresenta a sistematização das vacinas incluindo as contra a meningite.

Em 2010, a vacina Meningocócica C foi incorporada ao Programa Nacional de Imunização. “Ela protege contra o sorogrupo C que hoje é o responsável pela maioria dos casos da doença meningocócica. Atualmente o SUS disponibiliza essa vacina para crianças nas faixas etárias de três meses a menores de cinco anos e para adolescentes de 11 a 14 anos. Todas as 46 salas de vacina de Caucaia têm a vacina para imunizar os grupos preconizados pelo Ministério da Saúde, informa o coordenador de Imunização da SMS, Luiz da Silva. Além da Meningocócica C, as salas de vacina do município disponibilizam também a vacina Pneumocócica 10 valente.

A DOENÇA

A meningite é uma doença do sistema nervoso altamente contagiosa. Ela pode ser diagnosticada como: viral, causada por vírus; bacteriana, causada por bactéria; fúngica, causada por fungos; medicamentosa, causada por medicamentos; carcinomatosa, causada por câncer; inflamatória, causada por doenças inflamatórias. Todos os tipos apresentam sintomas semelhantes. A principal diferença está na rapidez e na intensidade com que o quadro evolui.

As meningites virais e as bacterianas são as mais comuns, sendo aquelas que podem causar surtos e epidemias.

Assembleia Legislativa aprova seis projetos de parlamentares

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (28/03), seis projetos de autoria parlamentar, sendo quatro de lei e dois de indicação, além de 300 requerimentos.

Entre os de lei, dois nomeiam vias públicas no estado. O nº 23/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Othoniel Leite Teixeira a rodovia CE-153 no trecho compreendido entre os municípios de Aurora e Lavras da Mangabeira.

O nº 27/19, de iniciativa do deputado Audic Mota (MDB), denomina de  Expedito de Oliveira Leite o trecho da CE-384 entre o entroncamento da BR-116 e a sede do município de Mauriti.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) apresentou dois projetos de lei. O nº 48/19 considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maracanaú.  Já o nº 61/19 institui o Dia do Quadrilheiro Junino no âmbito do estado do Ceará.

Os deputados deliberaram favoravelmente ainda a dois projetos de indicação. O de nº 16/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), trata da implantação do Programa Qualidade de Vida para o Idoso no Ceará. O 39/19, do deputado Jeová Mota (PDT), autoriza a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no prédio onde atualmente funciona o posto da Polícia Rodoviária Estadual, no distrito de Sucesso, no município de Tamboril.

Foi aprovado ainda requerimento de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PPS), solicitando a tramitação em regime de urgência de quatro projetos do Poder Executivo.

O projeto de lei 27/19 altera a Lei n°14.101, para fixar novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde vinculados ao estado do Ceará; o 28/19 trata de reestruturações em órgãos da administração pública do Estado, alterando as leis 14.868, de janeiro de 2011; 16.230, de abril de 2017, e 16.710, de dezembro de 2018, revogando dispositivos das leis 13.438, 14.317, 15.217, 15.360 e 16.710.

O projeto de lei complementar 07/19 trata da criação dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) e da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (Prevcom).

Já o projeto de lei complementar 04/19, aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), altera as leis complementares nº 58, de março de 2006, e nº 189, de dezembro de 2018, atendendo necessidades institucionais da Procuradoria Geral do Estado. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa aditiva do deputado Audic Mota (PSB).
RG/AT

Mulher ganha o direito de concorrer com homens em concurso para oficial da PMCE

Uma mulher ganhou o direito de concorrer no Concurso Público para o ingresso dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), em regime de igualdade aos candidatos do sexo masculino.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a sentença foi proferida nesta quinta-feira, 28, pelo juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

O edital do concurso previa 10% das vagas para mulheres e o restante para homens, o que viola o princípio da isonomia e à Lei estadual nº 13.035/00, que reestruturou a carreira dos militares estaduais e unificou o quadro de oficiais.

De acordo com o TJCE, o Estado afirmou que a natureza das funções desempenhadas seria a razão para a distinção do sexo.

O juiz considerou que, conforme o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, o cargo de Oficial envolve o exercício de “funções de comando, chefia e direção das organizações militares”, atribuições que não dependem “vigor e porte físico mais avantajados”, não se justificando, portanto, a distinção presente no edital.

“Verificada, portanto, que a imposição de diferenciação de gênero não possui fundamentação proporcional, denota-se mácula à isonomia”, afirmou na sentença, que confirmou tutela de urgência já concedida anteriormente.

O magistrado destacou também “a pacífica jurisprudência” do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da “legitimidade de intervenção do Poder Judiciário no campo da aferição da legalidade de ato administrativo, sem que isto represente malferimento ao princípio da separação de poderes”.

Por isso, julgou procedente a ação, determinando ainda que seja providenciada a reserva de vaga da candidata no cargo pretendido, assegurando a posse e exercício no cargo, em caso de aprovação em todas as fases e respeitando a ordem de classificação.

Redação O POVO Online

Acordo com os EUA veta uso militar da Base de Alcântara, esclarece ministro

O ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, protestou contra notícias publicadas recentemente de que o acordo com os Estados Unidos relativo ao uso da Base de Alcântara (MA) teria algum viés militar ou poderia ferir a soberania nacional. Ele falou sobre o assunto nesta quinta-feira (28) em audiência conjunta da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

— O acordo permite o lançamento de mísseis? Não. Este é um negócio que eu ouvi antes de vir pra cá em alguns meios de comunicação, mas o acordo não permite o lançamento de mísseis. Não tem relação alguma com a parte militar. Exceto se a Força Aérea Brasileira quiser lançar um míssil. O acordo também não ameaça a soberania nacional. Não é a construção de uma base norte-americana, só brasileiros continuarão controlando a Base, o Brasil controla o centro de lançamentos como um todo. Tanto as operações quanto o acesso à qualquer parte do centro. Não cedemos nenhuma parte do território nacional, nem autorizamos os EUA a lançarem o que quiserem — detalhou.

Salvaguardas

O ministro explicou que o foco do acordo está no compromisso do Brasil de salvaguardar a tecnologia norte-americana utilizada no lançamento de satélites. Neste caso, funcionários norte-americanos teriam acesso a áreas restritas da Base, sob fiscalização de funcionários brasileiros.

— No acordo de salvaguardas, os EUA permitem ao Brasil lançar foguetes e satélites de qualquer nacionalidade, podem ser da China ou da Alemanha por exemplo, que contenham componentes norte-americanos. Se o satélite tem algum componente dos EUA, eles permitem que o lancemos, desde que nos comprometamos a proteger a tecnologia deles. Para que ninguém copie ilegalmente durante o processo de montagem e lançamento. O acordo é só isso — afirmou.

Pontes ainda explicou que a assinatura deste acordo com os EUA é fundamental para viabilizar o uso comercial da Base de Alcântara, pois 80% dos satélites lançados no mundo utilizam pelo menos algum componente norte-americano. Acrescentou por fim que os EUA já assinaram acordos de teor semelhante com Rússia, China, Ucrânia e Índia, e que o Brasil já iniciou tratativas com o Japão visando um outro acordo de salvaguardas.

Negócio bilionário

O ministro ainda pediu que o Congresso Nacional priorize a aprovação do acordo, pelas divisas que deve gerar ao país. Apresentou uma projeção de que se o Brasil conseguir abocanhar ao menos 1% do mercado de lançamento de satélites, o faturamento será de U$ 3,5 bilhões anual. E como esse mercado não para de crescer, o país poderá estar faturando U$ 10 bilhões por ano em 2040.

Por fim, Pontes garantiu que o acordo não prejudicará em nada o programa espacial ou o lançamento de satélites por parte do Brasil. Ao contrário, acredita que o programa espacial brasileiro pode ser potencializado, uma vez que o acordo abrirá portas em negociações com as empresas que utilizam equipamento norte-americano.

Demanda dos senadores

Para Roberto Rocha (PSDB-MA), a Base de Alcântara é o melhor lugar do mundo para lançamento de satélites, pois devido à sua localização próxima à Linha do Equador e outros aspectos geofísicos, permite uma economia de até 30% em combustíveis. Ele pediu apoio do governo para uma proposta, que pretende apresentar ao Congresso, destinando 1% do faturamento do uso comercial da Base para a melhoria da infraestrutura onde vivem comunidades carentes no Estado. Ele ainda espera que o aumento da cooperação com os EUA faça com que universidades e centros de pesquisa daquele país se instalem no Maranhão.

Já Kátia Abreu (PDT-TO) pediu que os lucros auferidos com a exploração comercial da Base sejam destinados para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Marcos Pontes respondeu que trabalhará para isso dentro do governo.

senado

Social em Ação acontece nesta sexta-feira (29) na Catuana

A manhã desta sexta-feira (29/3) será marcada por diversos atendimentos à população da Catuana. Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) com o apoio de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Caucaia, o “Social em Ação” terá sua quarta edição.

A prestação de serviços à comunidade começa a partir das 8 horas, na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Plácido Monteiro Gondim. Está prevista a oferta de ações na área da saúde, espaço de beleza e atividades recreativas para crianças.

Serviços que serão ofertados: atendimentos do Cras, Creas, Centro Pop e Cadastro Único, atendimento do Conselho Tutelar, aferição de pressão, testes de glicemia, consultas médicas, vacinação, emissão de cartão do SUS, prevenção ginecológica, certificação de reservista, Balcão do Empreendedor, Sine, atendimento do Procon, palestras e oficinas educativas, brincadeiras, contação de histórias, distribuição de mudas, corte de cabelo, design de sobrancelhas, esmaltação, avaliação nutricional e Núcleo de Mediação.

SERVIÇO

SOCIAL EM AÇÃO

QUANDO: 29 de março, a partir das 8 horas.

ONDE: Escola Plácido Monteiro Gondim (BR-222, nº 639, na Catuana).

2ª Vara Criminal de Caucaia realiza primeira audiência por videoconferência na Comarca

A Comarca de Caucaia, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, realizou nesta quinta-feira (28/03), a primeira audiência por meio do sistema de videoconferência. A sessão, presidida pelo juiz Ricardo Bruno Fontenelle, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca, inaugurou a sala especial de videoconferência equipada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A oitiva foi realizada com o preso na cadeia pública de Caucaia. O réu está encarcerado há 11 meses, acusado do crime de tráfico de drogas.

“A videoconferência agiliza a audiência e coloca a Justiça do Estado do Ceará na utilização correta da tecnologia disponível, no intuito de dar celeridade aos processos criminais em tramitação, conferindo segurança, tanto para o réu, como para os demais agentes envolvidos”, disse o juiz Ricardo.

A audiência também contou com a participação dos juízes criminais de Caucaia, Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior (Vara do Júri), Thémis Pinheiro Murta Maia (4ª Criminal) e José Valdeci Braga de Sousa (3ª Criminal), representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, assegurando assim os direitos constitucionais do réu, além de servidores da unidade judiciária.

VIDEOCONFERÊNCIA

A videoconferência foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em 19 de abril de 2018. Na mesma data ocorreu o primeiro julgamento por meio de videoconferência do Nordeste, realizado pela 3ª Vara do Júri de Fortaleza.

Em fevereiro de 2019, a Presidência do TJCE criou um grupo de trabalho, presidido pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, César Morel Alcântara, com o objetivo de ampliar o uso da videoconferência em audiências com réus presos. O juiz Ricardo Fontenelle também é membro do grupo.

“Desde que o grupo de trabalho foi criado, o número de videoconferências realizadas no Estado triplicaram, passando de 25 para 77 (este dado é referente ao mês março, ainda em curso, por isso não foi concluído)”, destacou o juiz César Morel.

tjce

Prefeitura adequa salário de ACSs e ACEs a Piso Nacional; reajuste imediato é de 23%

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACEs) de Caucaia terão os salários adequados ao piso nacional das categorias. O valor é previsto na Lei Federal nº 13.708/2018. No município, passa a valer em razão de proposta encaminhada nesta quinta-feira (28/3) pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal.

Com isso, os profissionais receberão R$ 1.250 como vencimento base (e não mais de R$ 1.014). A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e representa reajuste imediato de 23,27%. O benefício é retroativo a janeiro deste ano. De forma escalonada, no entanto, o salário dos agentes aumentará ao todo 52% até 2021, quando passará a ser de R$ 1.550.

Caucaia tem hoje 456 ACSs e 184 ACEs. São ao todo, portanto, 640 profissionais. “Esses profissionais são de crucial importância na garantia do direito fundamental à saúde. Por isso, a Prefeitura busca uma parceria com seus servidores, valorizando o trabalho de cada um e reconhecendo os direitos e garantias individuais”, destaca Naumi Amorim.

ENTENDA

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

SALÁRIO ATUAL: R$ 1.014 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)

NOVO PISO: R$ 1.250 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)

PISO EM 2020: R$ 1.400 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)

PISO EM 2021: R$ 1.550 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

SALÁRIO ATUAL: R$ 1.014 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)

NOVO PISO: R$ 1.250 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)

PISO EM 2020: R$ 1.400 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)

PISO EM 2021: R$ 1.550 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quinta-feira (28/03)

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT - Rua Valdetário Mota , 970 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone : Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	02
Atendente de farmácia - balconista	01
Atendente de lanchonete	02
Auxiliar de limpeza	60
Auxiliar de linha de produção	02
Auxiliar de logistica	01
Auxiliar de padeiro	03
Auxiliar técnico de eletricidade de linhas de transmissão	02
Balconista de crediário	02
Cabeleireiro	01
Capataz	10
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta)	01
Chefe de cozinha	02
Confeiteiro	04
Costureiro na confecção em série	01
Cozinheiro de restaurante	03
Cozinheiro industrial	02
Eletricista de instalações de veículos automotores	01
Engenheiro químico	01
Forneiro de padaria	02
Gerente de granja	01
Gerente de loja e supermercado	02
Gerente de supermercado	03
Jardineiro	01
Manicure	02
Manobrista	04
Mecânico de bicicletas	01
Mecânico de equipamentos industriais	01
Mecânico de manutenção de máquina industrial	01
Mecânico de refrigeração	02
Montador instalador de acessórios	01
Motorista de caminhão	05
Operador de câmaras frias	02
Operador de empilhadeira	16
Operador de forno (fabricação de pães, biscoitos e similares)	03
Padeiro	04
Pintor de carros	01
Representante comercial autônomo	56
Salgadeiro	04
Soldador	01
Técnico agrícola	01
Tecnólogo em secretariado escolar	01
Tosador de animais domésticos	02
Vendedor de consórcio	05
Vendedor interno	03
Vendedor porta a porta	10
Vendedor pracista	03
Zelador	01
Total	240
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	02
Atendente de telemarketing	68
Auxiliar administrativo	05
Auxiliar de estoque	10
Auxiliar de limpeza	04
Auxiliar de linha de produção	13
Auxiliar de logistica	03
Bombeiro hidráulico	01
Caixa de loja	02
Copeiro	01
Empacotador, a mão	17
Monitor infantil	01
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações	01
Operador de caixa	01
Pedreiro	01
Pintor de paredes	01
Recuperador de crédito	01
Teleoperador	100
Total	232

Decretada ilegalidade da greve dos professores de Caucaia

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou nesta quinta-feira (28/3), por decisão da desembargadora Rosilene Facundo, a ilegalidade da greve dos professores da rede pública municipal de Caucaia. Com a decisão da magistrada, os profissionais devem retornar às atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A decisão entrará em vigor tão logo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) seja notificado. Conforme a decisão da magistrada, as atas das reuniões de negociação entre a Prefeitura e o Sindsep demonstram que as tratativas não estavam encerradas quando ainda assim o Sindicato resolveu paralisar as atividades nas escolas.

“A educação, ainda que não figure no rol exemplificativo de serviços essenciais previsto na legislação de regência, reveste-se de alta relevância para toda a coletividade, não sendo lícito admitir que o direito de greve (aparentemente exercido de maneira ilegal) causa irreparáveis prejuízos ao calendário escolar e à formação de milhares de crianças, jovens e adultos do município de Caucaia”, destacou Rosilene Facundo.

VALORIZAÇÃO

A Prefeitura de Caucaia tem investido na valorização de todo o funcionalismo público municipal, em especial de professores, desde o início da atual administração. Em dois anos, os educadores tiveram os salários reajustados ao todo em 14,64%.

O aumento foi de 7,64% em 2017 e de 7% em 2018 em relação aos anos anteriores, respectivamente. Essas medidas fazem com que a média salarial da categoria esteja há três anos acima do Piso Nacional do Magistério e seja a melhor do Ceará. Caucaia supera, inclusive, Fortaleza, cujo Produto Interno Bruto (PIB) é o maior do estado.

Em 2017, o vencimento base de um professor iniciante em Caucaia era de R$ 2.391. Nacionalmente, esse valor era de R$ 2.298. Ou seja: os educadores caucaienses ganhavam 4,04% acima do Piso. Já no ano seguinte, com o reajuste de 7%, o vencimento base inicial em Caucaia passou para R$ 2.559, enquanto o nacional era de R$ 2.455. Uma diferença de 4,23% em benefício dos trabalhadores locais.

Além disso, houve neste ano concessão de 55,55% de reajuste no auxílio alimentação e de 8% no auxílio transporte. Melhorias deste tipo não eram implementadas há três anos. No caso do auxílio alimentação, o acréscimo foi de R$ 136 no valor do benefício (antes de R$ 9 e agora de R$ 14,40).

Servidores ligados à Secretaria de Educação receberam enquadramento de apoio efetivo, com 106 profissionais beneficiados. Outros 26 servidores receberam aumento implantado em folha referente a titulações e 178 receberam progressões verticais, com esse último benefício representando um impacto na folha de quase R$ 1 milhão.

A Prefeitura também empossou 472 professores nos 18 primeiros meses de gestão.

Participantes de audiência se manifestam contra a fusão do Banco do Nordeste com o BNDES

Os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) defenderam, nesta quarta-feira (27), que o Banco do Nordeste (BNB), considerado a maior instituição de desenvolvimento regional da América Latina, não seja fundido com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como proposto pela equipe econômica do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os participantes da audiência pública sobre as propostas e prioridades dos órgãos de apoio ao desenvolvimento e fomento econômico do semiárido salientaram a importância do BNB para financiar negócios locais, além das outras instituições estatais voltadas à diminuição das desigualdades regionais.

O presidente do BNB, Romildo Rolim, disse que um dos pilares da instituição é o crédito produtivo de longo prazo, com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). De acordo com ele, o banco abastece principalmente o setor rural e agroindustrial, mas também atua em investimentos como aeroportos, energia eólica e solar, exploração de petróleo e gás, saneamento e transmissão e distribuição de energia. A maior parte dos empréstimos é direcionado para médios e pequenos empreendedores, afirmou.

Rolim mencionou ainda o trabalho desenvolvido no setor do microcrédito, tanto rural quanto urbano, que levou a instituição a ser considerada o terceiro maior banco de microfinanças do mundo, responsável por 63% da operação de microcrédito do Brasil. Foram R$ 11,5 bilhões de microcrédito contratados em 2018, atendendo a 5,7 milhões de microempreendedores, declarou. A estratégia do banco é ampliar ainda mais essas duas vertentes, FNE e microcrédito, nos próximos anos.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), só bancos de fomento podem "abrir novos caminho onde ninguém quer entrar primeiro", como no caso dos investimentos em energia eólica e solar. Além disso, disse o senador, só um banco estatal é capaz garantir microcrédito para os nordestinos.

— Quem vai dar microcrédito para nordestino se houver a fusão do BNDES com o BNB? Bastam pequenos argumentos simples, retos, frase curtas para mostrar que o BNB é ultranecessário, e seria um grande erro exterminá-lo — disse.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse ser importante lutar pela continuidade das entidades de fomento do Nordeste.

— Temos que acabar com a ideia de quando aparece uma mazela, seja da ordem de corrupção, mau uso do dinheiro público ou ineficiência, aí joga-se a bacia, a criança e a água suja fora. Em vez de consertar, aquilo vira desculpa para se encerrar uma ferramenta que acho fundamental. Nós da bancada do Nordeste vamos continuar lutando para revigorar as instituições — disse.

Obras

Os dirigentes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Angelo Guerra, e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Maria Clara Oliveira, mencionaram as obras em que esses os órgãos atuam, tidas como essenciais para garantir principalmente água potável aos nordestinos, em ações que se complementam.

A Codevasf, disse Maria Clara, recupera áreas degradadas e rios e protege nascentes, implanta sistemas de captação de água da chuva, constrói adutoras e esgotamento sanitário para melhorar a qualidade da água nas bacias onde atua. De acordo com Guerra, o Dnocs implanta e monitora barragens e perfura poços, permitindo o desenvolvimento de atividades como a piscicultura e, consequentemente, viabilizando a proteção ambiental ao redor da obra.

Ambos defenderam mais recursos para esses órgãos, com a destinação de emendas parlamentares do Orçamento da União, e salientaram a necessidade da revitalização de rios e bacias, de proteção ambiental para produzir água e de ações no Rio São Francisco, aumentando o volume hídrico e concluindo a transposição, em curso há anos.

— Quando se fala em meio ambiente, só se fala em Amazônia. Se não tiver condição de vida no Nordeste, para onde essa população vai migrar? Para a Amazônia. Então vamos resolver o problema do Nordeste — opinou Guerra.

Plano de Desenvolvimento

Mário Gordilho, titular da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afirmou que a entidade trabalha na elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRNDE), que pela primeira vez deve ser enviado ao Congresso com o Plano Plurianual (PPA).

Segundo o superintendente, está sendo feito um trabalho conjunto com os estados para a elaboração de uma agenda propositiva, articulando ações entre os diversos órgãos que atuam na região e as linhas de financiamento disponíveis. O objetivo, segundo Gordilho, é ampliar a fatia de participação do Nordeste no produto interno bruto (PIB), hoje em 14%.

Ele também defendeu o investimento para garantir água, fundamental para qualquer ação no Nordeste.

— Temos que dar a utilização e atenção ao São Francisco que ele merece — afirmou.

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