A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão plenária
desta quinta-feira (14/03), três projetos de lei de autoria do Poder
Executivo e dois de parlamentares.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 21/19 autoriza
o Estado a desapropriar imóveis de propriedade do município de
Maracanaú, a serem destinados à implantação da urbanização das áreas
lindeiras do rio Maranguapinho.
O projeto nº 22/19,
do mesmo autor, trata do compartilhamento dos recursos arrecadados com a
cobrança da tarifa do uso da água com o Tesouro Estadual. O objetivo,
conforme a matéria, é, por meio dos órgãos e entidades, tornar possível o
financiamento de ações destinadas à consolidação da estrutura hídrica
do Ceará.
Já o projeto de lei nº 23/19 visa
declarar 2019 como o Ano Cultural Sérvulo Esmeraldo. A homenagem
póstuma objetiva celebrar os 90 anos do artista, assim como “reconhecer
seu trabalho como artista inigualável e de extrema importância para o
Ceará”.
O deputado José Sarto (PDT) é autor do projeto de lei nº 28/07,
que denomina de Maria Leal Teixeira a escola do Governo do Estado do
Ceará localizada no distrito de São Paulinho, no município de Acopiara.
O projeto de lei nº 34/19,
do deputado Walter Cavalcante (MDB), inclui o Festival de Quadrilhas
Juninas do Siri – Siri Fest –, realizado pelo município de Iguatu, no
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
PE/AT
Nenhum comentário:
Postar um comentário