O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira
(28/03), seis projetos de autoria parlamentar, sendo quatro de lei e
dois de indicação, além de 300 requerimentos.
Entre os de lei, dois nomeiam vias públicas no estado. O nº 23/19,
do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Othoniel Leite Teixeira a
rodovia CE-153 no trecho compreendido entre os municípios de Aurora e
Lavras da Mangabeira.
O nº 27/19,
de iniciativa do deputado Audic Mota (MDB), denomina de Expedito de
Oliveira Leite o trecho da CE-384 entre o entroncamento da BR-116 e a
sede do município de Mauriti.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) apresentou dois projetos de lei. O nº 48/19 considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maracanaú. Já o nº 61/19 institui o Dia do Quadrilheiro Junino no âmbito do estado do Ceará.
Os deputados deliberaram favoravelmente ainda a dois projetos de indicação. O de nº 16/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), trata da implantação do Programa Qualidade de Vida para o Idoso no Ceará. O 39/19,
do deputado Jeová Mota (PDT), autoriza a instalação de unidade do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no prédio onde
atualmente funciona o posto da Polícia Rodoviária Estadual, no distrito
de Sucesso, no município de Tamboril.
Foi aprovado ainda requerimento de autoria do líder do Governo na Casa,
deputado Júlio César Filho (PPS), solicitando a tramitação em regime de
urgência de quatro projetos do Poder Executivo.
O projeto de lei 27/19 altera a Lei n°14.101, para fixar novo piso
salarial para os agentes comunitários de saúde vinculados ao estado do
Ceará; o 28/19 trata de reestruturações em órgãos da administração
pública do Estado, alterando as leis 14.868, de janeiro de 2011; 16.230,
de abril de 2017, e 16.710, de dezembro de 2018, revogando dispositivos
das leis 13.438, 14.317, 15.217, 15.360 e 16.710.
O projeto de lei complementar 07/19 trata da criação dos cargos de
provimento em comissão e das funções de confiança da Fundação de
Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) e da Fundação de
Previdência Complementar do Estado do Ceará (Prevcom).
Já o projeto de lei complementar 04/19, aprovado pela Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público e pela de Constituição,
Justiça e Redação (CCJR), altera as leis complementares nº 58, de março
de 2006, e nº 189, de dezembro de 2018, atendendo necessidades
institucionais da Procuradoria Geral do Estado. A matéria foi aprovada
com uma emenda modificativa aditiva do deputado Audic Mota (PSB).
RG/AT
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