Comissões aprovam projeto sobre atualização da carreira legislativa

Em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação foi aprovado, nesta quinta-feira (12/12),  projeto de lei da Mesa Diretora.

De nº 666/19,  a matéria altera dispositivos da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que trata da atualização da estrutura da carreira de Administração Legislativa. A mudança objetiva estabelecer prazo de um ano para que os servidores sejam avaliados, visando a progressão funcional.  O projeto recebeu cinco emendas, das quais duas são do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e três do deputado Evandro Leitão (PDT).

Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)  aprovou projeto de resolução nº 18/2019, do colegiado, concedendo licença ao deputado Danniel Oliveira (MDB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. Aprovou ainda emendas ao projeto de lei 666/19, já deliberado  anteriormente.

A  Comissão de Seguridade Social e Saúde deliberou favoravelmente ao projeto de indicação nº 400/2019, do deputado Tony Brito (Pros), que dispensa o exame pericial admissional aos aprovados em concurso público para servidores públicos estaduais.

O colegiado acatou também cinco requerimentos. Destes, três sugerem a realização de audiência pública.  Do deputado Heitor Férrer (SD) são dois. O primeiro solicita debate com o objetivo de efetivar a implementação plena do plano de cargos, carreiras e salários dos médicos, enquanto o outro com o intuito de discutir o projeto de lei complementar 29/2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência dos Serviços Públicos, em tramitação na Casa.   Já o deputado Fernando Santana (PT) sugere a realização de audiência pública para discutir a questão da saúde na região Cariri.

O requerimento de autoria da deputada Dra. Silvana (PL) solicita  a realização de visita técnica ao Hospital Waldemar de Alcântara.

Já o  deputado Vitor Valim (Pros) sugere a realização de inspeção no Instituto Doutor José Frota (IJF), a fim de tomar conhecimento da real situação de funcionamento da unidade.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Dra. Silvana (PL),  presidente da Comissão da Seguridade Social e Saúde; Antônio Granja (PDT), presidente da CCJR;  Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo; Fernanda Pessoa (PSDB), Lucilvio Girão (PDT), Davi de Raimundão (MDB),  Leonardo Araújo (MDB), Nezinho Farias (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Sérgio Aguiar (PDT).
LS

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