As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram, em reunião remota conjunta realizada na manhã desta quinta-feira (14/05), requerimento da deputada Augusta Brito (PCdoB) e do deputado Guilherme Landim (PDT), subscrito por Jeová Mota (PDT) e Evandro Leitão (PDT), solicitando reunião virtual com o Sindicato dos Médicos do Ceará.
Os parlamentares querem que a entidade esclareça na Casa denúncias que o sindicato estaria recebendo dando conta de que médicos estariam sendo pressionados pelo Governo do Estado a assinar atestados de óbito falsos, indicando mortes por suspeita de Covid-19. Também foi aprovado projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE).
Durante a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), comunicou que a AL está protocolando, via sua Procuradoria Jurídica, pedido junto ao Ministério Público Estadual (MP/CE) para ter acesso à peça jurídica apresentada pelo sindicato ao MP em que a entidade sindical pede apuração dessas supostas denúncias. Segundo José Sarto, o Legislativo quer saber “quem denunciou e quem cedeu à ordem de assinar atestado de óbito falso, porque isso é crime”.
O requerimento aprovado na comissão pontua que, com base em informações divulgadas em redes sociais, foi noticiado, em jornal de grande circulação no estado, que “médicos estariam sendo pressionados a classificar mortes como suspeitas do novo coronavírus”.
O requerimento também aponta que, segundo informação disponibilizada no site do Sindicato dos Médicos do Ceará, a entidade vem recebendo denúncias de que os profissionais estariam sendo pressionados a atestar o resultado dos óbitos como “suspeita de Covid-19”, sem que se façam quaisquer exames mais precisos. E ainda que o “modus operandi” da prática delitiva das ameaças varia em sua forma, sendo o cometimento de algumas de forma explícita e outras veladas.
Atualmente, conforme informação constante na plataforma Integra Sus, o Ceará possui 19.156 casos confirmados, 1.389 mortes e 9.796 pessoas recuperadas de Covid-19. “Considerando a gravidade da situação e as atribuições regimentais desse colegiado, faz-se urgente a realização da reunião virtual, para que possamos apurar as informações veiculadas”, justificou a deputada Augusta Brito.
As comissões aprovaram ainda o projeto 20/20, do Tribunal de Contas, que tem o objetivo de agilizar o trâmite dos processos com a utilização de recursos tecnológicos de transmissão de sons e imagens.
BD/CG
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