Cinco projetos começam a tramitar nesta quarta-feira

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (04/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa cinco projetos, sendo dois do Poder Executivo e três de parlamentares. O projeto de lei n°30/18, do Governo do Estado, institui a Gratificação por Deslocamento para Exercício de Atividade de Defesa Agropecuária.

Já o projeto de lei complementar  n°07/18, do mesmo autor, dispõe sobre regras para transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, por meio de convênios e instrumentos congêneres.

De autoria do deputado Nestor Bezerra (Psol), o projeto de lei 76/18 institui o Dia Estadual do Trabalhador da Construção Civil.
Dos projetos de indicação, o de n° 20/18, do deputado Danniel Oliveira (MDB), cria o Programa Ceará Mais Efetivo. A iniciativa envolve a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, com a finalidade de atuar em situações especiais de forma direta ou em apoio em ações do interesse da segurança pública.

O de n° 28/18, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a realização de fiscalização e monitoramento das águas dos reservatórios das escolas do estado quanto à potabilidade. A medida contempla a realização trimestral de coleta de amostras para análise pela Secretaria de Saúde do Estado das águas dos reservatórios das escolas do Ceará.

Foi lido ainda o memorando do deputado Heitor Férrer comunicando sua filiação ao Partido Solidariedade (SD), bem como a liderança do partido na Assembleia Legislava.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação da Mesa Diretora da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

GM/AT