O Ministério Extraordinário da Segurança Pública fará mutirão em
parceria com as Defensorias Públicas dos Estados e da União. O objetivo é
diminuir a superlotação nos presídios.Assim, presos provisórios por
crimes não hediondos ou equiparados podem ser soltos, enquanto
condenados podem receber benefício de progressão de pena. A ação,
divulgada nesta terça-feira, 24, deve começar pelo Ceará, em junho, onde
dois terços da população carcerária é formada por presos provisórios.
Até
50 mil detentos devem ter processos analisados, cerca de 7% da
população carcerária do País. A proposta foi apresentada pelo Colégio
Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e aprovada pelo
ministro Raul Jungmann.
Presos provisórios há mais de seis meses por crimes não hediondos e
equiparados terão casos analisados. Defensores vão peticionar a
liberdade. Eles pedirão progressão de pena dos condenados que têm
direito ao benefício.
"É melhor colocá-los no
semi-aberto, com tornozeleiras ou penas alternativas do que jogar esses
jovens na mão do crime organizado, de onde eles jamais sairão", aponta
Jungmann.
Defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo destacou que a população carcerária do Ceará tem média de 66% de presos provisórios,
enquanto no Brasil a média é de 40%. Os números são do Levantamento
Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). O sistema prisional
cearense tem ainda a segunda taxa mais elevada de superlotação, com 309%.
"É
uma ação de interesse da sociedade. Grupo de 45 defensores públicos de
várias partes do País vão compor o mutirão, junto a defensores locais.
Ao todo, equipe de 65 profissionais devem analisar os casos desses detentos (condenados
que tenham direito a progressão de regime e presos provisórios há mais
de 180 dias por crimes não hediondos ou equiparados)", explicou Mariana,
reforçando que o intuito é reduzir a população carcerária.
No País
Depois
do Ceará, Goiás e Pará devem receber o mutirão, em agosto e setembro,
segundo o cronograma apresentado pelos defensores. A iniciativa deve
seguir até dezembro.
“Nesses três estados faremos
um esforço muito grande para contribuir para a melhora do sistema
prisional”, disse o vice-presidente do Condege, André Castro. Segundo
ele, o calendário deverá ser estendido para outros estados, conforme
avaliação técnica que será realizada pela defensoria pública em parceria
com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Hoje,
temos uma superpopulação carcerária, que transforma os nossos presídios
em arenas de conflitos, que terminam em massacres. É preciso também que
aqueles que já cumpriram a pena e poderiam estar fora venham a sair.
Fazendo isso estamos reduzindo o deficit de vagas no sistema prisional e
outros que tenham cometido crimes considerados hediondos poderão
entrar”, defendeu Jungmann.
Nos últimos dois
anos, o programa Defensoria sem Fronteiras do Condege fez mutirões nos
estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Rio Grande do Norte. Em todos
eles, após o mutirão, houve redução do número de presos.
Relatórios
Jungmann
pediu aos governadores de todos os estados um relatório sobre a
situação dos presídios e da violência em cada estado. As unidades da
federação que não repassarem os dados vão ficar sem receber recursos da
União
“Não vamos passar dinheiro sem haver um
compromisso dos estados. É o que chamamos de contrato de gestão.
Queremos melhorias, redução dos índices de violência, de homicídios,
melhores formação de profissionais”, diz o ministro.
Com Agência Brasil
LUCAS BRAGA
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