Caucaia deu nesta quarta-feira (12/12) um importante passo para a
oferta de passeios turísticos mais seguros. A subsecretária de
Transportes Socorro Queiroz reuniu-se com representantes das
cooperativas de bugueiros para tratar da regulamentação da atividade no
município.
A categoria foi convidada a colaborar com a elaboração de um projeto
de lei que será enviado pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal de
Caucaia tratando da abertura de uma licitação para definir quais
profissionais terão permissão para atuar no setor. “Acordamos que as
cooperativas vão ter um mês pra apresentar minutas com propostas de como
deve ser essa licitação. Vamos nos reunir novamente dia 14 de janeiro”,
revelou Socorro Queiroz.
O serviço hoje é regido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
firmado em 2013 entre a gestão municipal, os motoristas e o Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE). Além disso, uma lei de 2015 dispõe
sobre a criação de área destinada aos serviços de transporte com fins
lucrativos.
Com a elaboração de uma nova lei, a Prefeitura pretende legalizar a
atuação de bugueiros que rodam sem autorização e intensificar a
fiscalização. Atualmente, 133 pessoas têm licença para oferecer esse
tipo de serviço em Caucaia. “A gente quer se regularizar. Ninguém quer
ficar irregular. E tem espaço pra todo mundo trabalhar”, pontuou a
presidente da Cooperativa do Cauípe, Rosineide Souza.
Essa foi a primeira vez que os bugueiros de Caucaia foram convidados
por uma gestão municipal a participarem ativamente de um processo do
tipo. A expectativa é de que a matéria seja encaminhada ao Legislativo
na primeira quinzena de fevereiro, quando o Parlamento retorna do
período de recesso.
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