Deputados apresentam projetos para garantir melhor atendimento no SUS para mulheres

Propostas tratam de assistência humanizada no pré e pós-natal, permitem a presença de doulas na hora do parto, proíbem o aborto, concedem preferência na cirurgia reparadora para mulheres agredidas, obrigam o SUS a fazer o mapeamento genético em alguns casos de câncer, e criam o Dia de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher

A Câmara dos Deputados recebeu no primeiro mês desta legislatura mais de mil projetos de lei sobre os mais diversos assuntos. E dezenas dessas propostas focam a saúde da mulher.

O Projeto de Lei (PL) 715/19, por exemplo, prevê prioridade, no Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento psicológico e na realização de cirurgia plástica reparadora de mulher vítima de violência.

Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que cerca de 16 milhões de mulheres, com 16 anos ou mais, sofreram algum tipo de agressão em 2018. “Embora se classifique a violência em tipos distintos, as diferentes formas de agressão nunca aparecem isoladas”, afirma a autora do projeto, deputada Marília Arraes (PT-PE), ressaltando que a violência física vem acompanhada da violência psicológica.

“Sob o domínio do medo, elas não denunciam, não procuram ajuda, se fecham em si mesmas e sofrem caladas”, lamenta Marília.

Mapeamento genético
Já os deputados Welinton Prado (PSB-PR) e Aliel Machado (PSB-PR) querem obrigar o SUS a adotar o mapeamento genético para detecção de cânceres de colo uterino e de mama para mulheres com elevado risco de desenvolver a doença (PL 25/19).

Weliton Prado argumenta que a proposta vai diminuir os gastos públicos com o tratamento de cânceres. “[Isso porque] fica muito mais caro você fazer um tratamento do que você fazer a prevenção", afirma o parlamentar.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil, correspondendo a cerca de 29% dos casos novos a cada ano. Já o câncer do colo do útero é um dos tumores mais malignos, sendo a quarta causa de morte de mulheres por câncer no País.

Atendimento humanizado
Algumas propostas querem mudar o tratamento oferecido às mulheres no SUS durante a gestação e o trabalho de parto. Uma delas (PL 119/19), de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), amplia a atenção à saúde da mulher de uma forma mais humanizada no SUS.

Segundo a proposta, a atenção humanizada deverá ocorrer nas seguintes situações: mortalidade materna, saúde de mulheres adolescentes, mulheres no climatério e menopausa, saúde mental e gênero, doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também apresentou um projeto para garantir assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, perda gestacional, parto e puerpério (PL 878/19). Segundo a parlamentar, apesar das regulamentações sobre o funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal, “o cenário de violência obstétrica mostra-se constante, ao passo em que o bom atendimento obstétrico é considerado raro e não faz parte da rotina da assistência ao parto”.

Já o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) – ex-ministro da Saúde do governo Dilma – apresentou um projeto para obrigar hospitais da rede pública e privada a permitir a presença de doulas durante o período pré-natal, parto e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente (PL 376/19).

Outras propostas
- Projeto de Lei 130/19, da deputada Renata Abreu, que oferece tratamento psiquiátrico e odontológico à adolescente gestante e à sua mãe no período pré e pós-natal.
- Projeto de Lei 260/19, do deputado Márcio Labre (PSL-RJ), torna mais rígida a punição de médicos e enfermeiros que realizem ou colaborem para a realização de aborto pela mulher. O texto trata do cancelamento dos registros desses profissionais e fixa indenização para a gestante, mesmo que ela tenha consentido a prática.
- Projeto de Lei 1136/19, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), cria o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

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