CCJR se reúne na manhã desta quarta-feira para apreciar 20 matérias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza reunião remota, a partir das 9h30, nesta quarta-feira (05/08), para deliberar sobre uma proposta de emenda constitucional do Poder Executivo, além de 11 projetos de lei e seis projetos de indicação de autoria de parlamentares.

Também serão votados requerimentos que concedem licença de 120 dias aos deputados Walter Cavalcante (MDB) e Agenor Neto (MDB).

A proposta de emenda constitucional (PEC) nº 04/2020, do Executivo altera e acresce dispositivos à Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal do Estado do Ceará.

A proposta visa dar cumprimento à Emenda Constitucional nº 104, de dezembro de 2019, que cria as polícias penais Federal, estaduais e Distrital, objetivando, pelo princípio da simetria, a constitucionalização da Polícia Penal no âmbito estadual.

As matérias aprovadas serão apreciadas, em seguida, em reuniões conjuntas pelas comissões temáticas.

As reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7 MHz).

BD/CG