Desde o início do regime de TeleTrabalho, em 23 de março, causado pela pandemia do novo coronavírus, as sessões das câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passaram a ocorrer por meio de videoconferência. Completados quatro meses em sessões virtuais, os desembargadores já somaram 17.065 processos julgados apenas em reuniões colegiadas (fora decisões monocráticas).
O número representa uma média de 4.266 julgamentos por mês. Foram 3.071 processos julgados em abril; 4.615 em maio; 5.664 em junho e 3.715 em julho. Só em julho, os órgãos julgadores registraram 145 sustentações orais. A sustentação é um direito que advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público têm de defender oralmente as alegações nos recursos.
Os advogados que estiverem aptos a fazer sustentação oral, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (RITJ), devem requerer inscrição em até 24 horas antes do início da sessão e utilizar a ferramenta tecnológica adotada pelo colegiado, conforme artigo 3º da Portaria nº 635/2020, de 22 de abril.
SESSÕES VIRTUAIS
As sessões virtuais foram determinadas por meio da Portaria nº 563/2020, publicada no Diário da Justiça de 31 de março, que permite os julgamentos colegiados durante as restrições de reuniões presenciais decorrentes das ações de prevenção contra a Covid-19.
Todas as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções e das Câmeras (Direito Público, Direito Privado e Criminais), estão sendo feitas por videoconferência, prestigiando, assim, os princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da segurança jurídica e da economicidade.
Os horários e links para acompanhar as sessões podem ser acessados aqui ou em destaque no lado direito do Portal do TJCE.
tjce
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